Nomeação de pessoal dirigente - procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 5.º grau - Sector de Projecto
Considerando:
Que no n.º 2 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, e aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, os diplomas orgânicos ou estatutários dos serviços e organismos públicos, expressam, a área e os requisitos de recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 3.º Grau ou inferior;
Que de acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Grândola, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de Novembro de 2010, sob o Aviso 24886/2010, os titulares dos cargos de direcção intermédia de 4.º grau são recrutados, por procedimento concursal, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam um ano de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Que, previamente à abertura do procedimento concursal para o Cargo de Direcção Intermédia de 5.º Grau - Sector de Projecto, foi efectuado o necessário cabimento orçamental;
Que terminou a aplicação dos métodos de selecção para o Cargo de Direcção Intermédia de 5.º Grau - Sector de Projecto, aberto pelo aviso 10805/2011, datado de 14/04/2011, publicado no Diário da República 2.ª série (Parte J1), n.º 93, de 13/05/2011, na Bolsa de Emprego Público, sob o código de oferta - OE 201105/0232 e no Jornal Correio da Manhã de 16 de Maio de 2011, em conformidade com o estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro;
Que de acordo com a proposta de nomeação do júri do procedimento concursal, constante da acta da reunião de 25 de Outubro de 2011, após a aplicação dos métodos de selecção, concluiu-se que a candidata Vanda Isabel Ferreira Figueiredo, Técnica Superior, licenciada em Engenharia Civil, reúne as condições e requisitos legalmente previstos para o exercício do Cargo de Direcção Intermédia de 5.º Grau - Sector de Projecto;
Que a candidata Vanda Isabel Ferreira Figueiredo, Técnica Superior, licenciada em Engenharia Civil, é a que melhor corresponde ao perfil pretendido, por evidenciar comprovadas competências multidisciplinares, nomeadamente experiência comprovada e conhecimentos em nível elevado nas áreas funcionais do cargo a prover;
Que demonstrou ainda possuir elevado sentido crítico, capacidade de liderança, organização, iniciativa, gestão das motivações e boa capacidade de gestão dos recursos humanos colocados à disposição da unidade orgânica;
Que revela igualmente uma boa capacidade de expressão e argumentação, reconhecendo-se-lhe também particular sensibilidade aos desafios que a administração local enfrenta na área em causa, factores estes que se tornam indispensáveis ao cumprimento das atribuições e objectivos do cargo a prover.
No uso da competência que me foi delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, através do Despacho 2/2011, de 3 de Janeiro, e Despacho 4/2011, de 10 de Janeiro, e de acordo com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeei Vanda Isabel Ferreira Figueiredo, para o cargo de direcção intermédia de 5.º Grau - Sector de Projecto, em comissão de serviço pelo período de 3 anos. A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 2 de Dezembro de 2011.
Nota relativa ao currículo académico e profissional:
1 - Nome - Vanda Isabel Ferreira Figueiredo - Técnica Superior;
2 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Engenharia Civil, pela Universidade Moderna, em 29/07/2003;
Pós-Graduação em Técnico Superior de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, pela Escola Superior de Educação Jean Piaget/Nordeste, em 29/07/2005.
3 - Experiência Profissional:
Realizou estágio profissional na área de Engenharia Civil, no Município de Grândola, com início em Dezembro de 2003;
Contratada a Termo Resolutivo Certo no Município de Grândola, em 18 de Outubro de 2004, com a categoria de técnica superior de 2.ª Classe - Engenheira Civil;
Iniciou Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado no Município de Grândola, em 1 de Abril de 2010, com a categoria de técnica superior na área de Engenharia Civil;
Nomeada em regime de substituição para o Cargo de Direcção Intermédia de 5.º Grau - Sector de Projecto, pelo Despacho 1/2011 do Presidente da Câmara, em 3 de Janeiro de 2011.
25 de Novembro de 2011. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos com competência delegada, Aníbal Cordeiro.
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