Despacho 16297/2011, de 2 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
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Fonte: Diário da República n.º 231/2011, Série II de 2011-12-02.
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Data:
2011-12-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação em regime de substituição para o cargo de director de serviços de Apoio aos Antigos Combatentes do coronel de infantaria NIM 12313984, Norberto António Coelho Carrasqueira
Despacho 16297/2011
Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º, e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e tendo em conta o consagrado no artigo 7.º do Decreto Regulamentar 21/2009, de 4 de Setembro, conjugado com a Portaria 1273/2009, de 19 de Outubro nomeio, em regime de substituição, para o cargo de Director de Serviços de Apoio aos Antigos Combatentes da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional, o Coronel Infantaria NIM 12313984 Norberto António Coelho Carrasqueira, com efeitos a 01 de Setembro de 2011. Autorizado a optar pelo vencimento base do seu cargo de origem.
1 de Setembro de 2011. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
205399918
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1292787.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2009-09-04 -
Decreto Regulamentar
21/2009 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional.
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2009-10-19 -
Portaria
1273/2009 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar e as competências das respectivas unidades orgânicas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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