Procedimento concursal de recrutamento para preenchimento de quatro postos de trabalho da categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na sua actual redacção, e do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, na sua actual redacção, para os devidos efeitos torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de Aldeia de Joanes de 22 de Setembro de 2011, se encontra aberto um procedimento concursal comum, para ocupação de quatro postos de trabalho de assistente operacional, da carreira de assistente operacional, em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Legislação aplicável - O procedimento rege-se pelo disposto na Lei 12-A/2008, de 27 Fevereiro, na sua actual redacção, Lei 59/2008, de 11 de Setembro e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, na sua actual redacção.
2 - Reserva de recrutamento - Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.ºda Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento neste organismo e que continua temporariamente dispensada a consulta à Entidade Centralizadora para constituição de reservas de Recrutamento (ECCRC), conforme informação disponível no site da Direcção - Geral da Administração e Emprego (DGAEP).
3 - Modalidade da relação jurídica - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
4 - Prazo de validade - Este procedimento concursal é válido para o preenchimento dos quatro postos de trabalho em causa e para os efeitos do n.º 2, do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009.
5 - Local de trabalho - As funções inerentes aos lugares a ocupar serão exercidas na área da Freguesia de Aldeia de Joanes e unidades de ensino.
6 - Caracterização do posto de trabalho - Consta do mapa anexo, a que se refere o n.º 2, do artigo 49.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e ainda as seguintes:
1 - Um lugar de assistente operacional/assistente administrativo, para apoiar administrativamente os órgãos autárquicos, nomeadamente na recepção de reclamações; dar entrada diária à correspondência e mandar a mesma para despacho, efectuar processamento de texto, ofícios, informações e atestados diversos; conferência de documentos e contas correntes, e laboração de mapas e recibos de vencimento, execução de fichas siadap, sial e gestão pocal.
2 - Três lugares de assistentes operacionais/auxiliares dos serviços gerais, para assegurarem a limpeza e conservação das instalações sobre a responsabilidade da Freguesia, apoiar todo o trabalho relacionado com as unidades de ensino. Executar outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual exigido principalmente, esforço físico e conhecimento técnico.
7 - Posicionamento remuneratório - Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da LVCR é objecto de negociação imediatamente após o termo do procedimento concursal.
8 - Requisitos de admissão previstos no artigo 8.º da LVCR - podem ser opositores ao concurso os trabalhadores que até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
9 - Requisitos de vínculo: 1.ª - de entre trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, que se encontrem em qualquer das seguintes situações (artigo 6.º, n.º 4 alíneas a), b), e c) do n.º 1 do artigo 52.º da LVCR.
9.1 - Trabalhadores integrados na mesma carreira, a cumprir ou a executar qualquer atribuição, competência ou actividade, de outro órgão ou serviço ou se encontrem em situação de mobilidade especial;
9.2 - Trabalhadores integrados em outras carreiras.
10 - Requisitos de vínculo: 2.ª fase - em caso de impossibilidade de ocupação de todos ou alguns postos de trabalho de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos do número anterior, pode, em fase subsequente, proceder-se ao recrutamento a partir de trabalhadores que exerçam os respectivos cargos em comissão de serviço ou em relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável e indivíduos sem relação jurídica de emprego público (artigo 6.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 52.º da LVCR);
11 - Com fundamento nos princípios de racionalização, eficiência e economia de custos, que devem presidir à actividade autárquica e no relevante interesse público no recrutamento, foi autorizado por deliberação da Junta de Freguesia da Aldeia de Joanes, datada de 22 de Setembro, que o presente procedimento concursal se destina a satisfazer necessidades urgentes de gestão das instalações da freguesia, em virtude do termo dos contratos dos trabalhadores que exerciam as funções na freguesia.
12 - Habilitações literárias: escolaridade obrigatória.
13 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira/categoria de assistente operacional em regime de emprego público por tempo indeterminado e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no mapa de pessoal desta Freguesia, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
14 - Forma e prazo de candidaturas: a apresentação da candidatura é efectuada em suporte de papel através do preenchimento do formulário tipo, disponível na Junta de Freguesia. A candidatura deve ser entregue, no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação na 2.ª série do Diário da República (artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro).
15 - Local: as candidaturas poderão ser entregues pessoalmente, das 9,30h às 17,30horas, ou remetidas por correio registado, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, endereçadas à Junta de Freguesia de Aldeia de Joanes, Loteamento Fagundes, Rua Manuel Bernardo de Campos, lote 65 - 6230-045 Aldeia de Joanes.
16 - Métodos de selecção e Critérios Gerais: prova de conhecimentos (PC) Avaliação Psicológica (AP) e Entrevista Profissional de Selecção (EPS) todos valorados de 0 a 20 valores, e com as seguintes ponderações: Prova de Conhecimentos (PC) - Ponderação de 40 %; Avaliação Psicológica (AP) - Ponderação de 30 %; Entrevista Profissional de Selecção (EPS) Ponderação de 30 %.
Valoração Final:
VF= (PCx40+APx30+EPSx30) /100
Em que: VF= Valoração Final; PC = Prova de Conhecimentos; AP = Avaliação Psicológica; EPS= Entrevista Profissional de Selecção.
16.1 - Prova de Conhecimentos - a prova de conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função. Os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 9,5 valores na Prova de Conhecimentos, consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte:
16.2 - Avaliação Psicológica - a avaliação psicológica visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido. A avaliação Psicológica é valorada da seguinte forma:
a) Em cada fase intermédia do método, através das menções classificativas de Apto e Não Apto.
b) Na última fase do método, para os candidatos que tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado - 20 valores, Bom - 16 valores, Suficiente 12 valores, Reduzido - 8 valores e Insuficiente - 4 valores;
16.3 - Entrevista Profissional de Selecção: - a entrevista profissional de selecção visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
16.4 - Aspectos a avaliar: qualidade da experiência profissional, capacidade de comunicação, capacidade de relacionamento interpessoal, motivações e interesses. A entrevista Profissional de Selecção é avaliada segundo os níveis classificativos: Elevado - 20 valores, Bom - 16 valores, Suficiente - 12 valores, Reduzido - 8 valores e Insuficiente - 4 valores.
A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de selecção equivale à desistência do respectivo concurso.
Em caso de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
17 - Métodos de selecção e Critérios Específicos - Nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da LVCR, os candidatos com vinculo de emprego público que, cumulativamente, sejam já titulares da categoria a concurso e se encontrem a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras do posto de trabalho correspondente a este procedimento, ou se encontrarem em, Mobilidade Especial tenham sido detentores da categoria bem como das funções acima descritas, serão sujeitos aos seguintes métodos de selecção, salvo se a eles expressamente renunciarem no formulário de candidatura caso em que lhes serão aplicados os métodos descritos no ponto 16.
a) Avaliação Curricular AC- ponderação 45 %;
b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - ponderação de 55 %
Em que: Valoração Final: Resulta da seguinte expressão VF= ACx45+CEACx55/100
17.1 - Avaliação Curricular - a avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
A nota final da avaliação curricular é calculada pela seguinte fórmula:
AC= (HAP+FP+AD) x4
Sendo: HAP= Habilitações literárias ou profissionais; HAP de grau exigido: HAP de grau superior ao exigido.
Neste parâmetro será ponderada a habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida. FPE= Formação profissional especifica (0 a 20 valores); Sem acções de formação - 0 valores; Até duas acções de formação - 10 valores; Entre três a quatro acções de formação - 14 valores; Entre cinco e seis acções de formação - 16 valores; Entre sete e doze acções de formação - 18 valores; Mais de treze acções de formação - 20 valores.
Neste parâmetro serão considerados os cursos de formação na área de actividade específica para que é aberto o presente procedimento concursal, que se encontrem devidamente comprovadas ou declarados sob compromisso de honra.
EPE - Experiência profissional Específica: Menos de 6 meses -0 valores; Entre 6 meses e 1 ano - 8 valores; Entre um e três anos -14 valores; Entre 3 e 12 anos - 16 valores, Mais de 13 anos - 20 valores.
Só será contabilizado como tempo de experiência profissional o correspondente ao desenvolvimento de funções inerentes à categoria a contratar, que se encontre devidamente comprovado ou declarado sob compromisso de honra.
AD = Avaliação do desempenho: Sem avaliação - 0 valores; os últimos 3 anos classificados com notas inferiores a Bom - 14 valores, com Bom ou superior - 16 valores, com Muito Bom 18 valores e com Excelente 20 valores.
Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, na Avaliação Curricular, consideram-se excluídos, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
17.2 - Entrevista de Avaliação de Competências - a entrevista visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
Aspectos a avaliar - Qualidade da experiência profissional: Capacidade de comunicação; Relacionamento interpessoal; Motivação e interesse; Sentido crítico.
A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de selecção equivale à desistência do concurso.
18 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, na sua actual redacção.
19 - Dada a urgência de preenchimento do posto de trabalho, o método de selecção a aplicar, deverá ser faseado, nos termos do artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
Quando o número de candidatos, seja de tal modo elevado que a utilização dos métodos de selecção referidos se torne impraticável, o único método a utilizar é a prova de conhecimentos.
20 - Tipo, forma da Prova de Conhecimentos - prova escrita, de natureza teórica, de realização individual, com questões de desenvolvimento e de pergunta directa, efectuada em suporte de papel, incidindo sobre conteúdos de natureza genérica e ou específica, nomeadamente o adequado conhecimento da língua portuguesa e com a duração de 90 minutos, versando sobre a seguinte legislação:
a) Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pelas Leis 5-A/02, de 11 de Janeiro e 67/2007, de 31 de Dezembro - quadro de competências e regime jurídico do funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias;
b) Lei 59/2008, de 11 de Setembro, na sua actual redacção - Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
c) Lei 58/2008, de 9 de Setembro - Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas.
21 - Composição do júri: Presidente: António Albino Sousa Carvalho, Presidente da Junta de Freguesia; Vogais efectivos: Joaquim António Lourenço Monteiro, Secretário, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, e António Sequeira Fernandes, Tesoureiro.
Vogais suplentes - Ana Margarida Quintela da Silva Ferreira, 1.ª secretária da Assembleia de freguesia e Patrícia Isabel Gonçalves Marques, 2.ª secretária da Assembleia de Freguesia.
22 - As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha de classificação e os sistemas de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
23 - Nos termos do artigo 28.º da portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, a candidatura deverá ser acompanhada, para além de outros documentos relevantes para a aplicação dos métodos de selecção, do currículo profissional do candidato, em modelo europass, bem como de fotocópia do certificado de habilitações literárias e ainda, se for o caso, da declaração de vínculo de emprego público, os quais, caso não sejam entregues, determinarão a exclusão do candidato. Deverão ser igualmente anexados os documentos comprovativos das habilitações profissionais (formação e ou experiência profissional), salvo se, se tratar de trabalhadores em exercício de funções na Junta de Freguesia de Aldeia de Joanes, que expressamente refiram no formulário de candidatura, que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.
24 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
25 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, a apresentação de documentos comprovativos das declarações que efectuou sob compromisso de honra e das informações que considere relevantes para o procedimento.
26 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), n), ou c) do n.º 3 do artigo 30.º da portaria 83-A/2009, para a realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
27 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para a realização dos métodos de selecção nos termos previstos no artigo 32.º e por uma das formas previstas nas alíneas do n.º 3 do artigo 30.º acima mencionado.
28 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, será publicada no placard da Junta de Freguesia, e locais de estilo, bem como remetida a cada concorrente por correio electrónico ou ofício registado, em data oportuna, após aplicação dos métodos de selecção.
29 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
30 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade.
31 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, a partir da data da publicação no Diário da República, no placard da junta de freguesia e locais de estilo, e por extracto, no prazo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.
8 de Novembro de 2011. - O Presidente da Junta, António Albino Sousa Carvalho.
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