Aviso (extracto) n.º 21138/2011

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, e, terminado o procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de Coordenador da Área de Recursos Humanos, cargo de direcção intermédia de 2.º grau, o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação do Licenciado Libânio Martins, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados e face a tais resultados aquele candidato reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente demonstrou ser detentor de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, nomeadamente, para a área do lugar a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas.

Assim, por deliberação do Conselho Directivo do II, IP, de 12 de Outubro de 2011, foi aprovada a nomeação para o cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau para Coordenador da Área de Recursos Humanos, o Licenciado Libânio Martins, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 5, 8, 9.º e 11.º do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, em conjugação o n.º 2 do artigo 3.º-A, e n.º 2 e 3 do artigo 3.º-B, dos Estatutos publicados em Anexo à Portaria 635/2007, de 30 de Maio, alterada pela Portaria 1329-A/2010, de 30 de Dezembro.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 12 de Outubro de 2011.

19 de Outubro de 2011. - O Vogal do Conselho Directivo, Carlos Augusto Clamote.

Nota curricular

Libânio Martins, nascido a 19 de Outubro de 1952, Licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

É técnico superior principal do mapa de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) do Ministério do da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS).

No Instituto Informática, II, I. P. (II, IP), actualmente, e desde 1 de Julho de 2007, desempenha as funções de Coordenador da Área de Recursos de Humanos e desde 1 Junho de 2003 da Unidade de Recursos de Humanos.

Exerceu os cargos de Chefe de Divisão de Difusão de Informação (1998) e de Director de Serviços de Gestão de Recursos e Produtos (1998-2003) no Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional do Ministério do MTSS.

Na Direcção de Serviços de Estatística e Censos de Macau exerceu os cargos de Director do Departamento de Planeamento e de Difusão de Informação (1986-1991), Subdirector (1991-1995) e, por último, de Director dos serviços (1995 a 1997).

De 1982 a 1985 desempenhou as funções de técnico superior na Divisão de Estatística da Justiça do Ministério da Justiça e de 1972 a 1981 de entrevistador e auxiliar técnico no Instituto Nacional de Estatística.

Possui experiência em estratégias de gestão de recursos humanos, de Sistemas de Informação de Recursos Humanos (SIRH) suportados por ERP SAP e de regimes jurídicos de pessoal, na Administração Pública, antes e após, a entrada em vigor da Lei 12-A/2007, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Participação e responsabilidade em projectos de Certificação da Qualidade (Normas ISO: 9001, ISO: 27 001 e ISO: 20 000) e da Excelência (Modelo EFQM) e experiência na gestão por processos de Gestão das Pessoas (Gestão Administrativa de Pessoal, Recrutamento e Selecção, Avaliação de Desempenho e Formação).

Autor de trabalhos, apresentações e participações, em conferências, seminários e acções de formação, comissões e reuniões nacionais e internacionais.

Experiência pedagógica de monitoria das cadeiras de Direito Civil, Processo Civil e Obrigações, 1980/81 a 1983/84, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Fundador da Sociedade Estatística de Macau e Vice-Presidente do Fórum Luso Asiático.

Reconhecimento com a "Medalha de mérito profissional" e Louvor pelo Administração portuguesa de Macau (1997).

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