Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, 8.º e 9.º do Decreto-Lei 56/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Novembro, e da Portaria 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelas Portarias 1108/2000, de 27 de Novembro e 743/2004, de 30 de Junho, nomear o sargento-ajudante (03871384) António Machado Fernandes para o cargo de amanuense/arquivista do gabinete do Adido de Defesa, junto da Embaixada de Portugal em Moscovo, Rússia, em substituição do sargento-ajudante MMT (039647-J) Francisco José Carriço Pereira Roque, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o sargento agora nomeado assuma funções.
Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 56/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011. É revogada a portaria 283/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de Abril de 2010. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
1 de Setembro de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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