Aviso (extracto) n.º 19667/2011
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, e, terminado o procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de Departamento de Administração Geral, do Instituto de Informática, I. P., cargo de direcção intermédia de 1.º grau, o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação do Mestre Álvaro Dinis de Araújo e Castro, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados e face a tais resultados aquele candidato reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente demonstrou ser detentor de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, nomeadamente, para a área do lugar a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas.
Assim, por deliberação do Conselho Directivo do II, I. P., de 21 de Setembro de 2011, foi aprovada a nomeação para o cargo de Direcção Intermédia de 1.º Grau de Director de Departamento de Administração Geral, o Mestre Álvaro Dinis de Araújo e Castro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 5, 8, 9.º e 11.º do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, em conjugação com o n.º 1 e 3, do artigo 3.º-B, dos Estatutos publicados em anexo à Portaria 635/2007, de 30 de Maio, alterada pela Portaria 1329-A/2010, de 30 de Dezembro.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 21 de Setembro de 2011.
26 de Setembro de 2011 - O Vogal do Conselho Directivo, Carlos Augusto Clamote.
Nota curricular
Álvaro Dinis de Araújo e Castro, nascido em 23 de Setembro de 1957, de nacionalidade Portuguesa, Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa tendo concluído em Julho de 1982 e Mestre em Direito Administrativo e Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo concluído em Junho de 2009.
É Assessor (carreira não revista) do mapa de pessoal do Instituto Informática, I. P.
Desde 2001 que exerce funções nos domínios de apoio jurídico nas áreas dos recursos humanos, direito financeiro e da contratação pública, bem como na representação em juízo.
Entre Janeiro de 1994 e Maio de 1996 foi Membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva do Teatro Nacional de S. Carlos e da Orquestra Sinfónica Portuguesa.
Entre Março a Dezembro de 2002 foi Presidente do Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso.
Entre 30 de Dezembro de 2002 e 30 de Dezembro de 2005 por requisição ao Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade, I. P., foi Director Municipal da Protecção Civil, Segurança e Tráfego do Município de Lisboa.
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