Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 1 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, torna-se público que:
1 - Por despacho do Magnífico Reitor, de 05/01/2011, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de direcção intermédia de 3.º grau, Coordenador da Unidade de Atendimento do Serviço de Gestão Académica, Centro de Serviços Comuns da Administração da Universidade de Coimbra.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Local de trabalho - Unidade de Atendimento do Serviço de Gestão Académica, Centro de Serviços Comuns da Administração da Universidade de Coimbra.
4 - Conteúdo funcional: De acordo com o artigo 28.º do Regulamento do Centro de Serviços Comuns da Administração da Universidade de Coimbra, n.º 4/2011, publicado no DR, 2.ª série, n.º 3, de 5 de Janeiro de 2011, compete ao Coordenador da Unidade de Atendimento designadamente:
a) Garantir um atendimento personalizado, em horário adequado, a funcionar em pólos descentralizados;
b) Receber e encaminhar para os serviços adequados toda a documentação e ou requerimentos apresentados por candidatos e ou estudantes que exijam despacho superior;
c) Prestar informações sobre as condições de ingresso e frequência dos cursos de formação inicial ministrados na Universidade de Coimbra;
d) Prestar todos os esclarecimentos sobre os restantes processos no domínio académico, designadamente, entre outros, os relativos a matrículas, inscrições, transição de ano, candidaturas de reingresso, mudança de curso, transferência e concursos especiais, equivalências, regimes especiais de frequência, prémios escolares, cartas de curso e suplementos ao diploma;
e) Emitir certidões de matrícula, inscrição, frequência e outras relativas a actos que constem dos processos e não sejam de natureza reservada;
f) Executar outras actividades, que no domínio da Gestão Académica lhe sejam cometidas pela Direcção de Serviços.
5 - Requisitos formais de provimento: Os constantes do artigo 20.º da Lei 2/2004, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2005, de 1 de Agosto; n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e n.º 3-B/2010 de 28 de Abril:
a) Ser detentor de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado e dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
b) Possuir licenciatura adequada;
c) Possuir no mínimo quatro anos de experiência profissional em funções cargos ou carreiras /categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
6 - Perfil exigido:
a) Experiência profissional na área do cargo a prover;
b) Autoconfiança, capacidade de comunicação e interacção com os diferentes interlocutores;
c) Visão estratégica e orientação para os resultados;
d) Capacidade de decisão, de sentido crítico, de análise e de resolução de problemas;
e) Sentido de responsabilidade, capacidade de motivação e abertura à mudança;
f) Capacidade de liderança, de dinamização de equipas, proactividade e autonomia para o desenvolvimento de projectos.
7 - Métodos de selecção: avaliação curricular e entrevista pública.
8 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista pública, constam da Acta 1 do presente procedimento concursal, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - No prazo de dez dias úteis a contar da publicação do presente aviso na BEP os interessados deverão enviar requerimento dirigido ao Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, pessoalmente ou por correio registado com aviso de recepção, para o Centro de Atendimento da Administração da Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina, Piso I, Rua Larga, 3004-504 Coimbra, entre as 9h00 e as 17h00, contacto telefónico: 239242720.
Não serão admitidas candidaturas remetidas por via electrónica.
Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do cargo a que se candidata;
b) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade que o emitiu, ou cartão do cidadão, residência, código postal, contacto telefónico e endereço de correio electrónico);
c) Declaração inequívoca da posse dos requisitos legais de provimento a que se refere o n.º 5 do presente aviso.
9.2 - Cada candidato deverá anexar ao requerimento os seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae datado e assinado, onde constem as habilitações académicas e situação profissional, nomeadamente, funções que tem exercido e respectivos períodos de exercício, bem como a formação profissional detida com indicação das acções de formação finalizadas, entidades que as promoveram, duração e datas de realização, bem como qualquer outro elemento que considere relevante para a apreciação curricular;
b) Cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
c) Documentos comprovativos das habilitações académicas;
d) Declaração actualizada, emitida pelo serviço ou organismo a que o candidato se encontra vinculado, da qual constem a natureza do vínculo à função pública e antiguidade na categoria e carreira;
e) Certificados das acções de formação frequentadas, relacionadas com a área funcional do lugar para que se candidata;
9.3 - Os candidatos que exercem funções na Universidade de Coimbra estão dispensados da entrega dos comprovativos mencionados no ponto anterior que se encontrem no respectivo processo individual.
9.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10 - As falsas declarações são puníveis nos termos da legislação aplicável.
11 - Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril.
12 - Composição do Júri:
Presidente: Dra. Susete Maria Lopes de Araújo, Directora do Serviço de Gestão Académica da Universidade de Coimbra.
Vogais efectivos:
Dr. Mário Luís Dias Forte Pelaio, Director do Serviço de Gestão Académica da Universidade de Aveiro.
Prof. Doutora Isabel Maria do Poço Lopes, Professora Auxiliar da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
O Presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal efectivo indicado em primeiro lugar.
13 - Forma de provimento: Comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos.
14 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro e dos artigos 13.º e 14.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, para efeitos de admissão a concurso os candidatos com deficiência devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
20 de Setembro de 2011. - O Vice-Reitor, Henrique Santos do Carmo Madeira.
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