Provimento do cargo de chefe de Divisão de Gestão de Informação
Em cumprimento do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, a seguir se publica o meu Despacho, datado de 01 de Julho de 2011, a nomear o candidato Alexandre Manuel Antunes Fernandes, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Informação, em regime de comissão de serviço por três anos e a respectiva nota curricular relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
"-- Ao abrigo da competência prevista a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e no âmbito do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, e considerando que:
1 - Foi dado cumprimento ao estabelecido n.º 1 do artigo 20.º e artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, tendo sido efectuado Procedimento de Recrutamento e Selecção para o provimento, em Comissão de Serviço, para o cargo de Direcção Intermédia de 3.º grau, Chefe de Divisão de Gestão de Informação da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, aberto por meu Despacho, datado do dia 21 de Março de 2011, cujo Aviso foi publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, do dia 05 de Abril de 2011, (aviso 8419/2011), na Bolsa de Emprego Público, no dia 05 de Abril de 2011 (Referência OE201104/0062), e no jornal de expansão nacional "Jornal de Notícias", na sua edição de 08 de Abril de 2011;
2 - O recrutamento para o cargo de Direcção Intermédia de 3.º Grau é efectuado, por procedimento concursal, de entre os efectivos do serviço, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que possuam no mínimo, formação superior graduada de licenciatura na área específica para que o concurso é aberto, nos termos do artigo 13.º do Despacho 1075/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 12 de Janeiro de 2011;
3 - Durante o prazo determinado para a apresentação de candidaturas, apresentou-se ao procedimento, Alexandre Manuel Antunes Fernandes;
4 - Findo o procedimento de recrutamento e selecção o Júri elaborou uma proposta de nomeação nos termos da terceira acta de reunião de júri realizada em 01 de Junho de 2011, do candidato, Alexandre Manuel Antunes Fernandes, por considerar que o mesmo reúne os requisitos gerais para o exercício do cargo de Chefe de Divisão, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril; e é possuidor de um relevante currículo profissional e detém experiência e conhecimentos profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Informação, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover;
5 - Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao Procedimento de Recrutamento e Selecção para o provimento, em Comissão de Serviço, para o cargo de Direcção Intermédia de 3.º grau, Chefe de Divisão de Gestão de Informação da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova.
Determino que:
1 - É nomeado em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, Chefe de Divisão de Gestão de Informação, o Técnico de Informática de Grau 2, Nível 2, Alexandre Manuel Antunes Fernandes;
2 - Esta nomeação produz efeitos a partir do dia 01 de Julho de 2011, por urgente conveniência de serviço.
Nota curricular:
Nome: Alexandre Manuel Antunes Fernandes.
Data de Nascimento: 26 de Outubro de 1968.
Habilitações Literárias: Licenciatura em Gestão de Informação.
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em congressos, seminários, conferências e workshops na área a que se candidata.
Experiência Profissional na Administração Local:
Tomou posse no então Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, no dia 01 de Abril de 1996, na categoria de Operador de Sistemas de 2.ª classe;
Em 20 de Março de 1997, foi nomeado em regime de substituição, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, até ao dia 06 de Julho de 1997;
No dia 07 de Março de 2001, foi promovido para a categoria de Operador de Sistemas de 1.ª classe, correspondendo à nova categoria de Técnico de Informática de Grau 1;
Em 25 de Julho de 2001, foi nomeado em regime de substituição, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, até ao dia 25 de Novembro de 2001;
Em 26 de Março de 2003, foi nomeado em regime de substituição, na sequência da reestruturação e reorganização de serviços, Chefe de Divisão de Sistemas de Informação;
Em 26 de Março de 2004, foi nomeado em regime de substituição, Chefe de Divisão de Sistemas de Informação, até 27 de Abril de 2004;
No dia 27 de Abril de 2004, passou a Técnico de Informática de Grau 1, Nível 3, após um procedimento interno de selecção - mudança de nível;
No dia 11 de Abril de 2006, foi promovido para a categoria de Técnico de Informática de Grau 2, Nível 1;
Em 10 de Dezembro de 2008, passou a Técnico de Informática de Grau 2, Nível 2, após um procedimento interno de selecção - mudança de nível;
Foi nomeado Chefe do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, em 01 de Julho de 2005, cargo que ocupou até ao dia 12 de Janeiro de 2011;
Foi nomeado, em regime de substituição, em 13 de Janeiro de 2011, por urgente conveniência de serviço, para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Informação."
1 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara, Eng. Álvaro José Cachucho Rocha.
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