Ao abrigo da competência prevista a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e, no âmbito do n.º 2 do artigo 20.º e do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, e pelo artigos 7.º, 9.º e 9.º-A do referido 93/2004, e considerando que:
1) - Foi dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 4 do artigo 20.º e artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, tendo sido efectuado Procedimento de Recrutamento e Selecção para o provimento, em Comissão de Serviço, para o cargo de Direcção Intermédia de 3.º grau, Dirigente Intermédio de 3.ºGrau do Sector Educação, Acção Social e Turismo da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, aberto por meu Despacho 23 de 04/03/2011 cujo Aviso foi publicitado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Março de 2011, (aviso 7667/2011), na Bolsa de Emprego Público, no dia 29 de Março de 2011 (Referência OE201103/0432), e no Jornal de expansão nacional Correio da Manhã, na sua edição 28 de Março de 2011;
2) O recrutamento para o cargo de Direcção Intermédia de 3.º Grau é feito de entre trabalhadores com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício da função dirigente, de coordenação e controlo e detentores de quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível formação superior;
3) Durante o prazo determinado para a apresentação de candidaturas, apresentou-se ao procedimento, um único candidato, José Luís António Levita;
4) Findo o procedimento de recrutamento e selecção, o Júri elaborou uma proposta de nomeação nos termos da terceira acta de reunião de júri realizada em 13 de Junho de 2011, do candidato, José Luís António Levita, por considerar que o mesmo reúne os requisitos gerais para o exercício do cargo de Dirigente de 3.º Grau do Sector de Educação, Acção Social e Turismo, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril; e é possuidor de um relevante currículo profissional e detém experiência e conhecimentos profissionais adequados ao exercício do cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau de Educação, Acção Social e Turismo indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover;
5) Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao Procedimento de Recrutamento e Selecção para o provimento, em Comissão de Serviço, para o cargo de Direcção Intermédia de 3.º grau, do Sector de Educação, Acção Social e Turismo do Município de Vila Velha de Ródão:
Determino que:
1 - É nomeado em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, o Dirigente Intermédio de 3.º Grau, para o Sector de Educação, Acção Social e Turismo, José Luís António Levita.
2 - Esta nomeação produz efeitos a partir do dia 9 de Agosto de 2011, por urgente conveniência de serviço.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - José Luís António Levita.
Nacionalidade - Portuguesa.
Data de Nascimento - 09 de Abril de 1970.
Cartão de Cidadão n.º.09097107 válido até 02 de Março de 2016.
Formação Académica: Licenciatura em Sociologia.
Experiência Profissional:
Professor substituto de Português (6.º Ano) e História (8.º Ano Nocturno) na Escola C+S de Vila Velha de Ródão (3 meses.-1990;
Elaboração de um estudo de Reabilitação Urbana em colaboração com a Câmara Municipal da Covilhã sobre a zona histórica da cidade (Fevereiro a Junho) - 1991;
Consultor de Seguros (Ramo Vida) na Companhia de Seguros Europeia (2 meses);
Ingresso como Técnico Superior no Centro Municipal de Cultura e Desenvolvimento de Vila Velha de Ródão - 1994;
Nomeado Vereador do Pelouro da Cultura, Desporto e Tempos Livres, Saúde e Acção Social da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão - 1998 - 1999;
Coordenador do Centro Municipal de Cultura e Desenvolvimento de Vila Velha de Ródão, responsável pela áreas administrativas, financeiras e restantes serviços da instituição - 1998-1999;
Ingresso na Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão como Técnico Superior de 2.ª Classe, Estagiário, em 22/11/2000;
Ingresso nos quadros permanentes da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão como Técnico Superior de 2.ª Classe; - 2001;
Nomeado em regime de substituição como de Dirigente de nível 3, do Sector de Educação, Acção Social e Turismo, desde 12 de Janeiro de 2011.
Organização, anualmente, do Convívio de Idosos do Concelho de Vila Velha de Ródão - 1995 a 2006;
Organização anual da Jornada das Gerações de Ródão - 2007 a 2010;
Organização das Feiras de Actividades Económicas e Tradicionais de Cooperação Transfronteiriça - 1997 a 2010;
Organização do Projecto de Revitalização das Feiras Tradicionais do Concelho - 1995-2010;
Organização e coordenação de provas desportivas no concelho - Ténis, Canoagem, Raly, Atletismo, Karaté, Musculação, Tiro com Arco, Malha, Desportos Radicais, 1995-2010;
Organização da participação da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão nas Feiras Regionais e de Artesanato a nível nacional e internacional - 2003;
Coordenador de Campos de Trabalho Nacionais e Internacionais - 1994;
Organização de diversas actividades culturais e desportivas - exposições, comemorações do 25 de Abril, festivais de folclore, férias desportivas, passagens de modelos, Beira Baixa Digital, elaboração de cartazes de divulgação e boletim municipal do concelho - 1995-2001;
Levantamento e estudo de todos os lagares concelhios - 1995;
Acompanhamento de visitas ao concelho de diversas entidades
Responsável pelas Secções de Saúde e Acção Social, Desenvolvimento e Turismo - 2000-2010;
Elaboração de candidaturas - Procentro, INTERREG II, LEADER, Programa da Rede Social, Programa Escolas Oficina do IEFP, Programa Operacional Regional do Centro - Mais Centro no âmbito da rede de equipamentos culturais - programação cultural em rede - 1996-2010;
Orientador de estágios - PEPAL, IEFP - 1997-2009;
Delegado Concelhio dos Censos - 2001;
Coordenador da implementação do Cartão do Idoso e Cartão Social do Município de Vila Velha de Ródão - 2004;
Técnico Afecto pela autarquia para a implementação do Programa da Rede Social em Vila Velha de Ródão (Programa do Instituto da Segurança Social, I. P.) - 2005 - 2007;
Responsável pela Casa de Artes e Cultura do Tejo e por todos os espectáculos aí realizados - 2009-2010;
Membro do Grupo Dinamizador da Qualidade no âmbito da certificação da autarquia na norma ISO 9000:2000/Serviços Públicos (Administração Local) - 2007;
Elaboração de Planos de Transportes Escolares - 2007-2008;
Participação na negociação com a DREC (Direcção Regional de Educação do Centro) para a celebração do acordo de transferência de competências do pessoal não docente do ensino básico - 2008;
Responsável pela Implementação do Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHI) - 2008;
Membro da Comissão de Análise para atribuição de Subsídios, designado pela autarquia - 2009;
Membro da Comissão de Análise para atribuição de Bolsas de Estudo, designado pela autarquia - 2009;
Dirigente Intermédia de 3.º Grau, em regime de substituição, do Sector de Educação, Acção Social e Turismo no Município de Vila Velha de Ródão desde 12 de Janeiro de 2011;
Formação profissional:
Como Elaborar um Programa Municipal de Acção Social (42 horas) - 24, 25 e 26 de Setembro e 1, 2 e 3 de Outubro de 2001 na Fundação Bissaya Barreto de Coimbra;
Conselhos Consultivos Locais (15 horas) - Coimbra nos dias 18 e 19 de Outubro e foi monitorado pelo Dr. Manuel Menezes da Silva, Fundação Bissaya Barreto - Centro de Estudos e Formação;
Mediação Social (21 horas) - Fundação Bissaya Barreto de Coimbra - dias 24, 25 e 26 d"Tecnicas de Promocion de la Artesania y Productos Tradicionales", promovido pela Diputacion de Badajoz (Espanha) com uma duração de 36 horas, sendo ministrado em Badajoz no mês de Março de 2004.
Formação Pedagógica Inicial de Formadores, ministrado pela Tecnoforma, com a duração de 90 horas (27/10/2004 a 02/12/2004) com a classificação de BOM - Certificado de Aptidão profissional N.º EDF 28990/2004 DC válido até 07/05/2010;
Curso de Formação Profissional: Sistemas de Gestão da Qualidade ISO 9000:2000/Serviços Públicos (Administração Local) com a duração de 352 horas, promovido pela Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão e ministrado pela Índice Consultores, Lda. (Março 2004 - Junho 2005), com a Classificação Final de Muito Bom;
Curso de Formação Profissional: Sessão Temática Inter-Clas, promovido pelo Instituto da Segurança Social, com a duração de 3 horas (Acção n.º 56/05);
Curso de Formação Profissional: "Desenvolvimento Social e Planeamento Estratégico Territorial - Nível I" com uma duração de 28 horas promovido pelo Instituto da Segurança Social, I. P., Centro de Competências para a Formação, que decorreu nos dias 22,23, 26 e 27 de Setembro de 2005 (Acção n.º 66/05);
Curso de Formação Profissional: "Desenvolvimento Social e Planeamento Estratégico Territorial - Nível II" com uma duração de 21 horas promovido pelo Instituto da Segurança Social, I. P., Centro de Competências para a Formação, que decorreu nos dias 5,6 e 7 de Abril de 2006 (Acção n.º 36/06);
Curso de Formação Profissional: "Desenvolvimento Social e Planeamento Estratégico Territorial - Nível III" com uma duração de 21 horas promovido pelo Instituto da Segurança Social, I. P., Centro de Competências para a Formação, que decorreu nos dias 9 a 11 de Outubro de 2006 (Acção n.º 73/06);
Curso de Formação Profissional: Gestão da Melhoria Rumo à Excelência com a duração de 64 horas, promovido pela Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão e ministrado pela Índice Consultores, Lda. (Dezembro 2006 - Outubro de 2007), com a Classificação Final de Muito Bom;
Curso de Formação Profissional: Agenda 21 Local com a duração de 525 horas, promovido pela Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão e ministrado pela TECNOFORMA- Formação e Consultoria, SA (Setembro 2006 - Setembro de 2007), com a Classificação Final de Bom;
Curso de Formação Profissional: Sessão Temática Inter-Clas, promovido pelo Instituto da Segurança Social, com a duração de 3 horas (Acção n.º 108/07);
Curso de Formação Profissional: "SIADAP - 2.ª Geração" ministrado pela ATAM, com uma duração de 14 horas, decorrendo nos dias 23 e 24 de Novembro de 2009;
Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL), administrado pelo CEFA com uma carga horária de 384 horas de formação, com a classificação final de 15 valores (16 de Dezembro de 2008 a 18 de Dezembro de 2009) - certificado n.º 45/2010;
Curso de Formação Profissional: Novo Regime de Contratação Pública com a duração de 28 horas, promovido pela Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão e ministrado pela TECNIN - TRAINING, SA (Dezembro 2010 - Fevereiro de 2011), com a Classificação Final de Muito Bom - Certificado n.º 163/2011;
9 de Agosto de 2011. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Maria do Carmo Sequeira.
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