Ao abrigo da competência prevista a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e, no âmbito do n.º 2 do artigo 20.º e do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, e pelo artigos 7.º, 9.º e 9.ºA do referido 93/2004,e considerando que:
1 - Foi dado cumprimento ao estabelecido n.º 1 e 4 do artigo 20.º e artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, tendo sido efectuado Procedimento de Recrutamento e Selecção para o provimento, em Comissão de Serviço, para o cargo de Direcção Intermédia de 3.º grau, Dirigente Intermédio de 3.ºGrau do Sector de Biblioteca, Lazer e Tempos Livres da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, aberto por meu Despacho 24 de 04/03/2011 cujo Aviso foi publicitado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Março de 2011, (aviso 7667/2011), na Bolsa de Emprego Público, no dia 29 de Março de 2011 (Referência OE201103/0439), e no jornal de expansão nacional Correio da Manhã, na sua edição 28 de Março de 2011;
2 - O recrutamento para o cargo de Direcção Intermédia de 3.º Grau é feito de entre trabalhadores com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício da função dirigente, de coordenação e controlo e detentores de quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível formação superior;
3 - Durante o prazo determinado para a apresentação de candidaturas, apresentaram-se ao procedimento os seguintes candidatos:
Luís Filipe Reis dos Santos e Maria da Graça Tomás Rodrigues Henriques Batista.
4 - Findo o procedimento de recrutamento e selecção, o Júri elaborou uma proposta de nomeação nos termos da terceira acta de reunião de júri realizada em 09 de Junho de 2011, da candidata, Maria da Graça Tomás Rodrigues Henriques Batista, por considerar que a mesma reúne os requisitos gerais para o exercício do cargo de Dirigente de 3.º Grau do Sector de Biblioteca Lazer e Tempos Livres, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril; e é possuidor de um relevante currículo profissional e detém experiência e conhecimentos profissionais adequados ao exercício do cargo de Dirigente Intermédio de 3.ºdo Sector de Biblioteca Lazer e Tempos Livres indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover;
5 - Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao Procedimento de Recrutamento e Selecção para o provimento, em Comissão de Serviço, para o cargo de Direcção Intermédia de 3.º grau, do Sector de Biblioteca Lazer e Tempos Livres do Município de Vila Velha de Ródão.
Determino que:
1 - É nomeado em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, o Dirigente Intermédio de 3.ºGrau, para o Sector de Biblioteca Lazer e Tempos Livres, Maria da Graça Tomás Rodrigues Henriques Batista;
2 - Esta nomeação produz efeitos a partir do dia 9 de Agosto de 2011, por urgente conveniência de serviço.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - Maria da Graça Tomás Rodrigues Henriques Batista.
Nacionalidade - Portuguesa.
Data de Nascimento - 08 de Fevereiro de 1967.
Bilhete de Identidade n.º 7797898 válido até 19 de Novembro de 2013.
Formação Académica:
Licenciatura em Línguas e Literaturas Moderna e Pós-Graduação em Ciências Documentais.
Experiência Profissional:
Professora do 3.º Ciclo do Ensino Básico de Geografia, Português e Francês na Escola EB2/3 de Vila Velha de Ródão - De Outubro de 1989 a Agosto de 1992;
Professora do 3.ª Ciclo do Ensino Básico de Português e Francês na Escola Secundária de Amato Lusitano - De Outubro de 1992 até Agosto de 1993;
Técnica Superior estagiária nos serviços sócio-culturais - Dinamização do Centro Municipal de Cultura e Desenvolvimento de Vila Velha de Ródão, nomeadamente dos seus serviços de biblioteca, arqueologia, etnografia, desporto e ocupação dos tempos livres - Município de Vila Velha de Ródão - De Outubro de 1993 a Outubro de 1994;
Técnica superior - Centro Municipal de Cultura e Desenvolvimento de Vila Velha de Ródão - Dinamização do Centro Municipal de Cultura e Desenvolvimento de Vila Velha de Ródão, nomeadamente dos seus serviços de biblioteca, arqueologia, etnografia, desporto e ocupação dos tempos livres - De Outubro de 1994 a Outubro de 2000;
Técnica superior - Município de Vila Velha de Ródão - Dinamização dos serviços socioculturais do Município através da acção como coordenadora nos seguintes sectores: Biblioteca Municipal, Educação, Desporto, Ocupação dos Tempos Livres, Casa de Artes e Cultura do Tejo. Actualmente sou dirigente do serviço Biblioteca, Lazer e Tempos Livres - Desde Novembro de 2000 até 11 de Janeiro de 2011;
Dirigente Intermédia de 3.ºGrau, em regime de substituição, do Sector de Biblioteca, Lazer e Tempos Livres no Município de Vila Velha de Ródão desde 12 de Janeiro de 2011;
Formação profissional:
Módulos Catwin, Pacwin, Pacweb, Usewin e Acquin - Biblioteca Nacional - 2001;
A CDU nas Bibliotecas e Centros de Recursos - Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas - 2001;
Curso de concurso, aquisição e fornecimento de serviços (24 H) - Tecnoforma - Formação e Consultoria, Lda. - 2004;
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores (90 H) - Tecnoforma - Formação e Consultoria, Lda. - 2004;
Curso de Formação profissional em Sistemas da Qualidade ISSO 9000:2000 Serviços Públicos - Índice - Consultores, Lda. - Fevereiro de 2004 a Junho de 2005;
Gestão da melhoria rumo à excelência (14 H) - Índice - Consultores, Lda. - 2006/2007;
Siadap 2.ª Geração (14 H) - ATAM - Associação dos Técnicos Administrativos Municipais - 2009.
9 de Agosto de 2011. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Maria do Carmo Sequeira.
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