I - Através do aviso 3884/2011 (2.ª série), publicado no Diário da República de 4 de Fevereiro e divulgado na bolsa de emprego público com o código de oferta OE201102/0044, em 7 de Fevereiro de 2011, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de serviços de apoio ao planeamento e controlo, do mapa de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Orçamento.
II - Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe de divisão de contabilidade de apoio ao planeamento e controlo, do mapa da Direcção-Geral do Orçamento, a licenciada em Administração e Gestão de Empresas, Luísa Maria Fernandes Duarte Mano, com os seguintes fundamentos:
1 - Possui responsabilidade comprovada para cumprir as atribuições conferidas pelo Despacho 9950/2010, de 31 de Maio, à Divisão de Serviços de Apoio ao Planeamento e Controlo;
2 - Detém comprovada experiência nas áreas de elaboração do plano e do relatório de actividades, de acompanhamento do QUAR;
3 - Demonstrou possuir capacidade de liderança, gestão, inovação e motivação de equipas, para efectuar e promover trabalho em equipa, capacidade de análise e de planeamento e espírito de iniciativa orientado para resultados.
III - A presente nomeação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento da Direcção-Geral do Orçamento para 2011, produz efeitos a 1 de Setembro.
IV - Conforme o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
13 de Setembro de 2011. - A Subdirectora-Geral, Luísa Barata.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Luísa Maria Fernandes Duarte Mano.
Data de nascimento: 13/02/1970.
Naturalidade: Freguesia de S. Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa.
Habilitações literárias:
Licenciatura: Licenciatura em "Administração e Gestão de Empresas", concluída em 22/02/1994, na "Universidade Católica Portuguesa", em Lisboa, com média final de 13 valores.
Pós-Graduação: "Pós-Graduação em Sistemas de Informação", no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Informática, do Departamento de Engenharia Informática (DEI) do Instituto Superior Técnico (IST) e ministrado nas instalações do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores (INESC). Curso concluído em 28/03/2002, com média final de 15 valores.
Formação profissional:
Formação obrigatória para o desempenho de cargos de direcção intermédia: FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (edição Algés 2011 (2259/117), de 5 de Maio a 29 de Julho).
Outra formação nas seguintes áreas: financeira, orçamental e contabilística; gestão e administração; auditoria; jurídica; informática; línguas (inglês); comportamental.
Actividade profissional:
Na função pública:
Ministério das Finanças
2010 - Funções como Chefe de Divisão de Serviços de Apoio ao Planeamento e Controlo, após nomeação em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, com efeitos a 1 de Julho de 2010.
2009 - Transição em Janeiro para a carreira geral de Técnico superior, categoria de Técnico superior, por aplicação da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e do Decreto-Lei 121/2008, de 11 de Julho. Regresso em Julho ao desempenho de funções na Direcção-Geral do Orçamento (DGO), ficando afecta ao Gabinete do Subdirector-Geral IV. Louvor de Sua Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças, datado de 16 de Setembro de 2009, face ao trabalho desenvolvido no GTIPOP (Louvor 622/2009, D.R. n.º 185, 2.ª série, de 23/09/2009). Carta de recomendação, de 15 de Setembro de 2009, do Prof. Álvaro Aguiar, enquanto Chefe do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, face ao trabalho desenvolvido no GTIPOP.
2008 a 2009 - Designada por Sua Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças (MEF) para integrar o Grupo de Trabalho para a Implementação Piloto da Orçamentação por Programas (GTIPOP) criado "no âmbito da concretização de um modelo de orçamentação por programas, com o objectivo específico de preparar os programas piloto que constarão do orçamento do Estado para 2009". Trabalhos de definição e monitorização dos Pilotos do OE-2009, em colaboração com os Coordenadores dos mesmos. Elaboração de diversos documentos para o gabinete do MEF e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, destacando-se os relatórios relativos aos Pilotos para a Orçamentação por Programas (OP), o Guião da OP (em português e inglês), artigos sobre a OP e a apresentação "Programme Budgeting. For a performance-informed public management", no âmbito da visita a Portugal, entre 20 e 24/04/2009, de uma delegação polaca de "high-ranked senior officials" do Ministério das Finanças Polaco, organizada pelo European Institute of Public Administration (EIPA).
2008 - Nomeada, precedendo concurso onde obteve a classificação final de 17,20 valores, na categoria de Assessor de Orçamento e Conta.
2007 - Desempenho de funções de apoio técnico no âmbito do desenvolvimento do sistema de gestão documental. Colocação na Direcção de Serviços do PIDDAC. Integra o grupo de trabalho do projecto relativo ao "Levantamento dos requisitos funcionais do SIPIDDAC com vista ao redesenho dos processos existentes e ao desenvolvimento de uma nova aplicação informática" (designado por Projecto SIPIDDAC).
2003 - Nomeada, precedendo concurso, na categoria de técnica superior de Orçamento e Conta Especialista do quadro da Direcção-Geral do Orçamento (DGO).
2001 a 2005 - Designada como coordenadora de equipas de auditoria, no âmbito da actividade desenvolvida na Direcção de Serviços de Auditoria da DGO.
2000 a 2007 - Regresso ao lugar de origem em 14/09/2000, após assessoria em Gabinetes ministeriais, no MAI, sendo colocada na Direcção de Serviços de Auditoria da DGO.
1999 - Nomeação definitiva, mediante concurso como técnica superior de 1.ª Classe. Opção pela carreira específica da DGO de pessoal técnico superior de orçamento e conta, transitando para a categoria de técnica superior de Orçamento e Conta Principal.
1997 - Nomeação definitiva como técnica superior de 2.ª Classe do quadro da DGO.
1995/1996 - Estágio na, então, DGCP - Direcção-Geral da Contabilidade Pública, na Carreira Técnica Superior, com início a 04/12/1995, efectuado na 5.ª Delegação do Ministério das Finanças junto do Ministério da Justiça.
Ministério da Administração Interna
1997/2000 - Assessora, na área financeira, no Gabinete do Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (de 26/11/1997 a 13/09/2000).
1997 - Assessora, na área financeira, no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna (de 18/08/1997 a 25/11/1997).
Na actividade privada:
1994/1995 - Profissão liberal: Revisão de texto, criação e acabamento gráficos de manuais de gestão, no âmbito de programas comunitários, na empresa FORMEDIA - Criação e Desenvolvimento de Empresas, S. A.
1987 - Estágio na PORTUCEL, na área da Direcção Financeira, durante o mês de Agosto.
Últimos trabalhos desenvolvidos na DGO:
Monitorização do QUAR da DGO e trabalhos relacionados. Formadora em duas acções da "Formação Inicial para Técnicos Superiores Estagiários", relativa ao "Módulo 7 - Processos de trabalho na DGO". Apoio à Direcção nos trabalhos de planeamento e de preparação do OE-2010. Membro do grupo de trabalho que criou as check-lists e mapas de apoio à análise das propostas de orçamento para o OE-2010. Coordenação e apoio aos trabalhos relativos à elaboração do Manual de Procedimentos das UO. Participação nos trabalhos de análise e definição dos objectivos e indicadores das UO da DGO no âmbito do SIADAP 2009 e 2010. Acompanhamento do QUAR 2009 e 2010 da DGO. Elaboração do Relatório de Actividades da DGO de 2009 e 2010. Elaboração do Plano de Actividades da DGO para 2010 e 2011. Elaboração do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas. Elaboração do documento "Regras de Uniformização - Normalização de nomes de workflows e de documentos no SGD". Participação na tradução do documento da OCDE "OECD Review of Budgeting in Portugal".
Publicação:
Artigo publicado na revista "Interface Administração Pública", n.º 163, Edição 53, Maio 2010, sob o título "Contabilidade Pública - Informação para a decisão".
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