Na sequência do procedimento concursal destinado à selecção do titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, de um lugar de Coordenador da Unidade de Gestão de Património, previsto no n.º 6 do artigo 1.º, em conjugação com o n.º 2 do artigo 6.º, ambos dos Estatutos do ICNB aprovados pela Portaria 530/2007 de 30 de Abril, com o Despacho 11538/2010 publicado no Diário da República, n.º 136, 2.ª série, de 15 de Julho, e nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, no uso das minhas competências próprias, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Carla Maria Cabrito Mesquita Jané.
A nomeada demonstrou possuir conhecimentos elevados para o exercício das funções na área de gestão de património, tendo falado dos temas com bastante facilidade e nomeado diplomas e normas legais relativas à área, nas suas várias vertentes, tais como aquisições, alienações e onerações de imóveis, gestão e arrecadação de receita resultante daquelas, organização e arquivo de processos, inscrições matriciais e registos prediais, relacionamento institucional com a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e com a própria tutela. Revelou ainda conhecer em detalhe o programa de gestão do património imobiliário do Estado regulado pela RCM n.º 162/2008 de 24 de Outubro.
Revelou possuir uma boa capacidade de gestão e organização dos assuntos, dos meios humanos e de recursos disponíveis, mediante exemplos práticos que deu relativamente a experiências anteriores como dirigente e a forma como lidou com as situações, tendo demonstrado ainda uma boa capacidade de expressão oral, fluência e correcção linguística.
Possui igualmente a licenciatura em Direito, estando, por isso apta a fazer análise jurídica das questões colocadas, como também demonstrou deter experiência efectiva na área de urbanismo, conhecimentos elevados na tramitação dos processos necessários a loteamentos e destaques, entre outros, e demonstrou estar perfeitamente ao corrente do enquadramento das atribuições da unidade de gestão de património criada pelo Despacho 11538/2010 (2.ª série), de 15 de Julho, tendo igualmente demonstrado conhecimentos ao nível da estrutura, orgânica, natureza e atribuições do ICNB, IP.
A nomeada possui a experiência necessária e o perfil pretendido para fazer cumprir as atribuições e objectivos da Unidade de Gestão de Património, do ICNB, IP, sendo dotada da necessária competência e aptidão, revelando possuir melhores condições técnicas e profissionais para o desempenho para o exercício do cargo a prover, nos termos da proposta apresentada pelo júri do concurso, que aqui se dá como integralmente reproduzida para os devidos efeitos legais.
07/06/2011. - O Presidente, Tito Rosa.
Sinopse curricular
Carla Maria Cabrito Mesquita Jané
Data de nascimento: 11 de Junho de 1964
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito, Universidade Católica Portuguesa de Lisboa, 1987
Experiência profissional: Coordenadora da Unidade de Gestão de Património, Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., desde 01-06-2010; assessora jurídica no Gabinete dos Vereadores do PPD/PSD, Câmara Municipal de Lisboa (2007/2010); adjunta da Presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Lisboa (2007); assessora jurídica no Gabinete da Vereadora responsável pelo Pelouro dos Recursos Humanos, Património, Mobilidade e Segurança de Pessoas e Bens, Câmara Municipal de Lisboa (2007); chefe da Divisão de Apoio Jurídico ao Departamento do Património Imobiliário, Câmara Municipal de Lisboa (2003/2007); chefe da Divisão de Execuções Fiscais, Câmara Municipal de Lisboa (2002/2003); chefe da Divisão de Contencioso e Estudos Fiscais, Câmara Municipal de Lisboa (1998/2002); técnica superior (jurista), Câmara Municipal de Lisboa (1993/1998); assessora jurídica na Divisão de Habitação - Projecto de Gestão do Parque Habitacional Público e Promoção de Habitação Social e no Gabinete de Valorização do Património Imóvel, Câmara Municipal de Sintra (1995/1998); assessora jurídica na Divisão de Habitação, Câmara Municipal de Oeiras (1989/1994).
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