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Despacho 12419/2011, de 20 de Setembro

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Sumário

Nomeação do titular do cargo de director do Departamento de Finanças e de Gestão Administrativa

Texto do documento

Despacho 12419/2011

Na sequência do procedimento concursal destinado à selecção do titular do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, de um lugar de Director do Departamento de Finanças e de Gestão Administrativa, previsto no n.º 3 do artigo 1.º, em conjugação com as competências definidas no artigo 3.º, ambos dos Estatutos do ICNB aprovados pela Portaria 530/2007 de 30 de Abril, e nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, no uso das minhas competências próprias, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Pedro Paulo Branco Ramires Ferreira Nobre.

O nomeado demonstrou possuir conhecimentos elevados para o exercício das funções, detendo uma vasta experiência na actuação na administração central e relações entre institutos públicos, tutela e Ministério das Finanças e da Administração Pública, nomeadamente, com a Direcção-Geral de Orçamento, tendo o seu percurso como dirigente sido maioritariamente em institutos públicos e ministérios.

Revelou conhecimentos sólidos na área de gestão financeira e orçamental, em todas as suas vertentes, com especial incidência nos formalismos para alterações orçamentais e gestão e execução do PIDDAC e possuir uma boa capacidade de gestão e organização dos assuntos, dos meios humanos e de recursos, tendo demonstrado ainda uma boa capacidade de expressão oral, fluência e correcção linguística.

O candidato demonstrou também possuir uma maior abrangência de conhecimentos e cumprimento de formalismos relativamente às demais atribuições do Departamento de Finanças e de Gestão Administrativa do ICNB, tendo presente aquelas, designadamente, inspecções e auditorias das várias entidades fiscalizadoras, em especial, do Tribunal de Contas, cumprimento de formalidades relativas à contratação pública, organização e arquivo dos procedimentos, gestão de património e de recursos humanos e avaliação de desempenho, aprovisionamento e logística, manutenção de equipamentos e edifícios e expediente, tendo demonstrado estar perfeitamente ao corrente do enquadramento das atribuições do Departamento de Finanças e Gestão Administrativa, constante da Portaria 530/2007, de 30 de Abril, e demonstrado conhecimentos ao nível da estrutura, orgânica, natureza e atribuições do ICNB, IP.

O nomeado possui a experiência necessária e o perfil pretendido para fazer cumprir as atribuições e objectivos do Departamento de Finanças e Gestão Administrativa do ICNB sendo dotado da necessária competência e aptidão, revelando possuir melhores condições técnicas e profissionais para o desempenho para o exercício do cargo a prover, nos termos da proposta apresentada pelo júri do concurso, e que aqui se dá como reproduzida para os devidos efeitos legais.

07/06/2011. - O Presidente, Tito Rosa.

Síntese curricular

Dados pessoais

Nome: Pedro Paulo Branco Ramires Ferreira Nobre

Data de nascimento: 16 de Março de 1959

Estado civil: Casado

Habilitações literárias

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), concluída em 1999.

Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP - 2009

Técnico Oficiail de Contas (TOC) com a cédula profissional n.º 59 202.

Experiência profissional

Desde Junho 2010: Diretor do Departamento de Finanças e Gestão Administrativa no Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.

2009 - 2010: Coordenador da Unidade de Contabilidade e Património no Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.

2005 - 2009: Chefe da Divisão de Planeamento Estratégico e Gestão Financeira no Instituto de Meteorologia, I. P.

2004 - 2005: Chefe da Divisão de Avaliação e Acompanhamento de Programas no Departamento de Prospectiva e Planeamento, Direcção de Serviços de Investimentos no Sector Público Administrativo.

1998 - 2004: No Departamento de Prospectiva e Planeamento, com a categoria de técnico-profissional de 1.ª classe. Promovido promovido a técnico superior estagiário em 15 de Dezembro de 1999, a técnico superior de 2.ª classe em 15 de Dezembro de 2000 e a técnico superior de 1.ª classe em 19 de Agosto de 2003. Desempenho de funções técnicas de natureza económico-financeira, no âmbito da preparação, gestão e acompanhamento da execução do PIDDAC.

1993 a 1997: na FINACOM Serviços de Mensagens, S. A., empresa do sector das telecomunicações móveis, na área do paging, com a categoria de chefe de serviços, reponsavel pelo Serviço de Clientes.

1992 e 1993: na PETROGAL - Petróleos de Portugal, S. A., com a categoria de Assessor III, funções de assistente comercial.

1990 a 1992: na Companhia Europeia de Seguros, na Direcção de Vida, secção vida grupo, com a categoria de Escriturário do nível X (1.º escriturário), funções de gestão de apólices.

1989 a 1990: na PETROGAL - Petróleos de Portugal, S. A., com a categoria de Assessor II, funções de assistente comercial.

Ano lectivo de 1982/83: professor provisório do ensino secundário, na disciplina de Contabilidade Geral, do Curso Geral de Administração e Comércio (4.º e 5.º anos), na Escola Secundária de Montemor-o-Novo.

1977 a 1989: no Grupo de Fomento para a Substituição de Importações (GFSI), no Centro de Estudos de Planeamento/Instituto de Análise de Conjuntura e Estudos de Planeamento (CEP/IACEP), no Instituto Nacional de Estatística (INE) e no Departamento Central de Planeamento (DCP - Actual DPP - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais), com as categorias de técnico-auxiliar de 2.ª e de 1.ª classe.

205082145

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1276173.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-04-30 - Portaria 530/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Aprova os Estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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