Em cumprimento do previsto na alínea c) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por despachos abaixo designados, cuja fundamentação consta dos mesmos, procedeu-se à renovação das comissões de serviço, referentes aos titulares dos cargos abaixo discriminados, nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho:
Por despacho de 27 de Junho do corrente, Eng.ª Maria da Graça Teixeira Neves Beato de Brito, como Chefe de Divisão de Reabilitação de Edifícios, com efeitos ao dia 01 de Julho do corrente.
Por despacho de 04 de Agosto do corrente, Dr.ª Berta de Lurdes da Cruz Duarte, como Chefe de Divisão de Museologia, com efeitos ao próximo dia 04 de Outubro.
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto, o presente processo está isento de visto prévio do Tribunal de Contas.
19 de Agosto de 2011. - Por subdelegação, o Director do Departamento de Administração Geral e Recursos Humanos, Paulo Cipriano Soares de Almeida, Dr.
305043565
