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Aviso 16076/2011, de 17 de Agosto

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Sumário

Prorrogações das comissões de serviços em substituição dos cargos de dirigentes

Texto do documento

Aviso 16076/2011

Prorrogações das Comissões de Serviços em substituição dos cargos de Dirigentes

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do signatário de 4 de Julho de 2011, foram prorrogadas as comissões de serviço em regime de substituição dos dirigentes intermédios de 1.º e 2.º Grau, ao abrigo do artigo n.º 27.º n.º 3 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, até à conclusão dos respectivos procedimentos concursais, dos técnicos superiores abaixo mencionados:

Director de Departamento de Planeamento, Urbanismo e Obras, Joaquim Luís da Costa Gomes;

Chefe de Divisão de Contabilidade, José Alberto Sales Afonso;

Chefe de Divisão de Sistemas de Informação, João Manuel Vitorino Gomes Rota;

Chefe de Divisão de Planeamento Económico-Financeiro, Teresa Augusta Anjos Fernandes;

Chefe de Divisão de Desenvolvimento Humano e Social, Alfredo José de Carvalho Madeira;

Chefe de Divisão da Educação, José Manuel Segura Fernandes;

Chefe de Divisão de Desenvolvimento Local, Paula Margarida Costa Silva.

5 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Carlos Dias Valente.

304995444

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1268741.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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