No uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugada com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010 de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio Hugo Filipe Patrício da Costa, como Director do Departamento de Administração e Finanças, em comissão de serviço pelo período de três anos, a partir desta data.
Fundamentação:
No âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau - Director do Departamento de Administração e Finanças, aberto por despacho de 16 de Dezembro de 2009 e por deliberação da Câmara Municipal de Santarém de 29 de Março de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 151, de 05 de Agosto de 2010, no Jornal Diário de Notícias, em 06 de Agosto de 2010 e na Bolsa de Emprego Público em 09 de Agosto de 2010, foi seleccionado para ocupar o cargo o candidato Hugo Filipe Patrício da Costa, por possuir o perfil para prosseguir as atribuições, competências e os objectivos do serviço do referido Departamento, conforme o mencionado na acta da reunião do júri do procedimento concursal, datada de 02 de Junho de 2011, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota curricular (académica e profissional).
Currículo académico:
Licenciado em Gestão Autárquica e Regional;
Mestrado em Gestão, na área Financeira.
Currículo profissional:
Em 02-08-1999 foi contratado a termo certo como Técnico de 2.ª Classe (Gestão Autárquica), na Câmara Municipal de Tomar;
Em 02-08-2001 celebrou contrato de prestação de serviços na Câmara Municipal de Tomar, onde prestou serviços na área de gestão autárquica assegurando o trabalho de inventariação e registo do património;
Em 22-11-2001 foi admitido no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tomar como Técnico Superior de 2.ª Classe (Gestão);
Em 26-07-2005, com efeitos a 01-07-2005, foi nomeado como Técnico Superior de 1.ª Classe (Gestão), assumindo a coordenação do Serviço de Património e Inventário Municipal;
Em 16-08-2005, foi requisitado pela Câmara Municipal de Santarém;
Em 01-08-2006, foi transferido para a Câmara Municipal de Santarém;
Em 15-07-2008, foi nomeado como Técnico Superior Principal, assumindo a coordenação do projecto de implementação da Contabilidade Analítica, procedeu à elaboração de diversos estudos económicos, auditorias internas à tesouraria do Munícipio, bem como à concepção do relatório de análise aos procedimentos da mesma;
Em 01-11-2009 foi nomeado como Director do Departamento de Administração e Finanças, em regime de substituição, onde demonstrou possuir excelentes capacidades de organização e de coordenação, de planeamento e liderança.
(Isento de Fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
15 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Maria Moita Flores.
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