Nos termos do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, torna-se público que, por despacho do Vice-Reitor, Prof. Doutor Henrique Santos do Carmo Madeira, de 25/07/2011, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, a termo resolutivo certo, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra.
1 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro; Lei 59/2008, de 11 de Setembro; Lei 62/2007, de 10 de Setembro; Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro; Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho; Portaria 1553-C/2008 de 31 de Dezembro e Portaria 83-A/2009, 22 de Janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril.
2 - Local de trabalho - Universidade de Coimbra.
3 - Caracterização do posto de trabalho - Funções de estudo, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica, a exercer com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado designadamente, a realização de tarefas de recolha, análise, tratamento e construção de base de dados para efeitos estatísticos.
4 - Requisitos de admissão - Os constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatórias.
5 - Nos termos do disposto do n.º 6.º e 7.º do artigo 6.º da Lei 12-A/2008 e considerando a urgência que reveste o procedimento, na mesma data foi também emitido parecer favorável ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, no caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por aplicação do disposto no n.º 5.º do artigo 6.º da Lei 12-A/2008.
6 - Habilitações literárias - Titularidade de licenciatura, mestrado ou doutoramento na área de Tecnologia (aplicada a Ciências Biomédicas e ou Sociais).
7 - Em cumprimento do disposto no n.º 5.º do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores que não pretendam conservar a qualidade de sujeitos de relações jurídicas de emprego público constituídas por tempo indeterminado ou se encontrem colocados em situação de mobilidade especial.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - É adoptado o requerimento modelo tipo de admissão ao processo de selecção a utilizar obrigatoriamente pelos candidatos e que se encontra disponível na página online da Administração da UC, no endereço http://www.uc.pt/drh/rm/pconcursais/pessoal_naodocente/forms e no Centro de Atendimento dos Recursos Humanos da UC, situado no Edifício da Faculdade de Medicina - Piso 1, Rua Larga, em Coimbra, com o endereço de correio electrónico rh.ajuda@drh.uc.pt e telefone n.º 239 242 720/731.
8.2 - Cada candidato deverá anexar ao requerimento os seguintes documentos:
Anexo 1 - Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
Anexo 2 - Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias;
Anexo 3 - Fotocópia dos certificados das acções de formação frequentadas, relacionadas com a área funcional do lugar para que se candidata;
Anexo 4 - Curriculum Vitae datado e assinado.
Os candidatos titulares de uma relação jurídica de emprego público, à excepção dos trabalhadores pertencentes, no momento da candidatura, à Universidade de Coimbra, deverão, ainda, apresentar:
Anexo 5 - Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem que comprove a categoria que detém, a carreira em que se encontra integrado, a natureza da relação jurídica de emprego público de que é titular.
Os candidatos com deficiência, para efeitos de admissão a concurso devem apresentar:
Anexo 6 - Declaração, sob compromisso de honra, do respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei 29/2001, e dos artigos 13.º e 14.º da Lei 59/2008.
8.3 - A não apresentação dos documentos exigidos nos termos do número anterior determina a exclusão do procedimento.
8.4 - O requerimento modelo devidamente preenchido, confirmado e assinado, bem como os documentos referidos no ponto n.º 9.2. deverão, até ao termo do prazo fixado, ser remetidos directamente pelos interessados por correio registado com aviso de recepção para a Administração da Universidade de Coimbra - Pólo I da UC, Rua Larga, Edifício da Faculdade de Medicina, 1.º andar, 3004-504 Coimbra, indicando no sobrescrito, obrigatoriamente e de forma visível, a referência ao presente processo de selecção. As candidaturas poderão igualmente ser entregues pessoalmente, no prazo acima referido, no Centro de Atendimento da Administração da Universidade de Coimbra - Pólo I da UC, Rua Larga, Edifício da Faculdade de Medicina, 1.º andar, entre as 09h00 e as 17h00.
8.5 - Não serão admitidas candidaturas remetidas por via electrónica.
8.6 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
9 - Métodos de selecção:
9.1 - Nos termos previstos no n.º 3.º e 4.º do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, e nos termos do n.º 3.º do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, alterada pela Portaria 145-A/2011, serão utilizados os seguintes métodos de selecção:
I. Método de selecção obrigatório: avaliação curricular (AC);
II. Método de selecção facultativo ou complementar: entrevista profissional de selecção (EPS).
9.2 - A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
9.3 - A entrevista profissional de selecção (EPS) visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
10 - Os candidatos admitidos serão convocados para realização dos métodos de avaliação nos termos previstos nos artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, alterada pela Portaria 145-A/2011, pela forma prevista no n.º 3.º do artigo 30.º, com indicação do local, data e horário em que os mesmos devam ter lugar.
11 - A classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula: CF = (AC x 70 %) + (EPS x 30 %).
12 - São excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior 9,5 valores num dos métodos ou fases não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes bem como, os candidatos que a eles não tenham comparecido.
13 - Será elaborada uma lista unitária final de ordenação dos candidatos, ainda que, no procedimento, lhe tenham sido aplicados diferentes métodos de selecção.
14 - Em caso de igualdade de valoração entre os candidatos serão adoptados os critérios de ordenação preferencial previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011.
15 - As actas do Júri onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
16 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicitada na página electrónica da Administração da Universidade de Coimbra, no seguinte endereço: http://www.uc.pt/drh/rm/pconcursais/pessoal_naodocente/comuns e afixada nas instalações da Administração.
17 - Atendendo às necessidades funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, considera-se que o recrutamento tem carácter urgente pelo que, a utilização dos métodos de selecção será efectuada de forma faseada, em tranches de nove candidatos, nos termos do artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, na redacção dada pela Portaria 145-A/2011.
18 - Nos termos do n.º 10.º do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, do artigo 26.º da Lei 55-A/2010, da Portaria 1553-C/2008 e do Decreto - Regulamentar n.º 14/2008, a posição remuneratória de referência é a segunda da carreira e categoria de técnico superior, a que corresponde o nível remuneratório 15.
19 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
20 - Júri:
Presidente - Miguel Sá Sousa Castelo Branco, Director do Instituto Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde da UC;
Vogais efectivos - António Francisco Rosa Gomes Ambrósio, Investigador Principal da FMUC e Marisa Sofia Rodrigues Silva, Chefe da Divisão de Avaliação e Melhoria Contínua da UC;
Vogais suplentes - Francisco José Santiago Fernandes Amado Caramelo, Professor Auxiliar da FMUC, e Isabel Maria Rocha Abreu, técnica superior da Divisão de Formação e Desenvolvimento da UC.
21 - O Presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal efectivo indicado em primeiro lugar.
28/07/2011. - O Vice-Reitor, Prof. Doutor Henrique Santos do Carmo Madeira.
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