Nomeação para cargo dirigente
Para os devidos efeitos faz-se público que, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local, por força do disposto no n.º 1, do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 20 de Abril de 2011, no Jornal de Notícias, de 22 de Abril de 2011, e na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o Código de Oferta - OE201104/0410, foi aberto procedimento com vista ao recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão Financeira.
Aplicados os métodos de selecção previamente definidos (avaliação curricular e entrevista pública) ao único candidato admitido, a escolha recaiu no candidato José Luís Marques Antunes, o qual revelou ter experiência no exercício do cargo, conhecimento e preparação para o exercício das funções a desempenhar.
Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local, por força do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e por despacho do signatário datado de 15 de Junho de 2011, foi nomeado o Técnico Superior de Economia, da carreira geral de Técnico Superior, José Luís Marques Antunes, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão Financeira, auferindo a remuneração base de 2.613,84 (euro).
O provimento em comissão de serviço, nos termos do artigo 24.º conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 15.º e artigo 17.º n.º 1, todos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, é feito por 3 anos, sucessivamente renováveis por iguais períodos e produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2011. Isento de visto do Tribunal de Contas.
20 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. António Carlos Figueiredo.
Nota curricular
Nome - José Luís Marques Antunes.
Nacionalidade - Portuguesa.
Data de nascimento - 7 de Fevereiro de 1979.
Cartão de Cidadão n.º 11461017 7ZZ1, válido até 21/01/2016.
Contribuinte fiscal n.º 217411029.
Habilitações Académicas - Licenciatura em Economia.
Percurso Profissional:
Entre 01/04/2002 e 31/12/2002, em regime de estágio profissional, nível V de Técnico Superior de Economia, no Município de S. Pedro do Sul;
Entre 02/01/2003 e 24/10/2006; de 27/10/2006 a 31/05/2007 e 01/08/2007 a 30/09/2010, em serviço como Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal no Município de S. Pedro do Sul, tendo desempenhado tarefas e funções equivalentes, em termos de exigência e complexidade, às correspondentes à carreira de Técnico Superior, na área da sua formação, no âmbito das finanças locais e do plano oficial de contabilidade das autarquias locais, prestando ainda, nestas áreas, apoio directo ao executivo municipal;
Em 01/06/2007 ingressou no quadro de pessoal deste Município com a categoria de Técnico Superior de Economia afecto à Divisão Financeira.
Formação Profissional mais relevante:
Curso subordinado ao tema "O Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e a Prestação de Contas", ministrado pela Sociedade de Formação e Consultoria, Lda., de 02/12 a 05/12/2002 - 24 horas;
Acção de formação sobre "A Lei 48/2006: Alterações ao Regime do Tribunal de Contas", ministrado pelo Instituto de Gestão e Administração Pública realizada em 06/11/2006 - 7 horas;
Curso de formação sobre "SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração" realizada em 15/06/2007 - 2 horas;
Seminário "A Prestação de Contas e a Responsabilidade Financeira das Autarquias Locais", ministrado por Quadros e Metas, Lda., de 26/02 a 27/02/2008 - 14 horas;
Acção de formação "Código dos Contratos", ministrado pelo Município de S. Pedro do Sul de 01/10 a 03/10/2008 - 18 horas;
Seminário "Contabilidade de Custos nas Autarquias Locais", ministrado por Quadros e Metas de 28/10 a 29/10/2009 - 14 horas;
Curso sobre "O Novo Regime de Organização dos Serviços das Autarquias Locais", ministrado pelo Instituto de Gestão e Administração Pública realizado em 28/09/2010 - 7 horas;
Seminário "Consolidação das Contas do Sector Publico Administrativo", ministrado pela Fundação CEFA, realizado em 14/12/2010 - 4 horas;
Conferência "A Gestão Financeira no Contexto da Contenção Orçamental", ministrado por Quadros e Metas, realizada em 01/04/2011 - 7 horas.
304886442
