Aviso 14098/2011, de 12 de Julho

Corpo emitente: Município de Águeda
Fonte: Diário da República n.º 132/2011, Série II de 2011-07-12.
Data: 2011-07-12
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Sumário

Procedimento concursal para recrutamento e provimento de vários cargos de direcção intermédia do 2.º grau

Texto do documento

Aviso 14098/2011

Procedimento concursal para recrutamento e provimento de vários cargos de direcção intermédia de 2.º grau

1 - Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, faz-se público que, por deliberação do Executivo Municipal do dia 17 de Março de 2011, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, vários procedimentos concursais para provimento de cargos de direcção intermédia de 2.º grau:

Procedimento concursal A: Chefe de Divisão de Manutenção de Edifícios e Equipamentos Municipais;

Procedimento concursal B: Chefe de Divisão Administrativa;

Procedimento concursal C: Chefe de Divisão Financeira;

Procedimento concursal D: Chefe de Divisão de Modernização Administrativa, Qualidade, Auditoria e Financiamentos/Parcerias;

Procedimento concursal E: Chefe de Divisão de Sistemas de Informação Geográfica.

2 - Estes procedimentos regem-se pelo disposto nos seguintes diplomas: Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril; Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho; Decreto-Lei 383-A/87 de 23 de Dezembro, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro e Lei 55-A/2010 de 31 de Dezembro.

3 - Âmbito de Recrutamento - Podem apresentar candidatura os trabalhadores que exerçam funções públicas em regime de nomeação ou de contrato por tempo indeterminado, e que reúnam os requisitos definidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o referido no n.º 1 do artigo 6.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, em ambos os casos com aplicação à Administração Local, feita pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, para os titulares de cargos de direcção intermédia de 2.º Grau (Chefe de Divisão).

4 - A área de actuação consta da Nova Organização dos Serviços Municipais, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 29 de Dezembro de 2010.

5 - As competências dos cargos a prover estão definidas no artigo 4.º, do Decreto-Lei 93/2004, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, complementadas com as competências previstas para as respectivas divisões, na nova organização de serviços municipais, sem prejuízo de outras que lhe venham a ser cometidas no âmbito da regulamentação interna dos serviços e, eventualmente, as competências que lhe foram delegadas, nos termos da lei.

6 - O local de trabalho situa-se no Município de Águeda, sendo a remuneração determinada nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Local.

7 - Requisitos de Admissão:

7.1 - Nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, conjugado com o artigo 20.º, da Lei 2/2004, e tendo em conta o referido no n.º 1 do artigo 6.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, em ambos os casos com aplicação à Administração Local, para os titulares de cargos de direcção intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão), o recrutamento é efectuado de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo com 4 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

7.2 - Requisitos habilitacionais:

Procedimento concursal A - Licenciatura Engenharia Civil ou Arquitectura;

Procedimento concursal B - Licenciatura em Direito/ Contabilidade e Administração/ Gestão (qualquer área);

Procedimento concursal C - Licenciatura em Contabilidade/ Gestão (qualquer área)/Economia;

Procedimento concursal D - Licenciatura em Arquitectura/ Economia/ Direito;

Procedimento concursal E - Licenciatura em Tecnologias de Informação/ Informática de Gestão/ Engenharia Informática.

7.3 - Outros requisitos de recrutamento:

Comprovados conhecimentos técnicos e experiência na área de actuação do cargo de direcção em causa, comprovada experiência de direcção de equipas de trabalho, bem como formação profissional adequada, capacidade de promover uma gestão orientada para resultados, de acordo com os objectivos gerais estabelecidos; orientar a sua actividade por critérios de qualidade, eficácia e eficiência, simplificação de procedimentos, cooperação, comunicação eficaz e aproximação ao cidadão; capacidade de liderar, motivar e empenhar os colaboradores para o esforço conjunto de melhorar e assegurar o bom desempenho e imagem do serviço; atitude pró-activa e actuação por elevados padrões de conduta deontológica.

8 - Métodos de selecção - Em todos os procedimentos serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista Pública de Selecção.

8.1 - Avaliação Curricular: Visa avaliar as aptidões dos candidatos para o exercício de cargo dirigente na área para que o procedimento concursal é aberto, com base na análise do respectivo currículo. Na avaliação curricular considerar-se-ão os seguintes factores:

a) Habilitação académica;

b) Experiência profissional geral;

c) Experiência profissional específica;

d) Formação profissional.

8.2 - Entrevista Pública de Selecção: Visa avaliar numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, de acordo com as exigências e responsabilidades do cargo a prover, e a sua valoração resultará da soma das pontuações obtidas em cada um dos factores a seguir indicados:

a) Qualidade da experiência profissional, interesse e motivações profissionais;

b) Sentido crítico;

c) Capacidade de Liderança e de orientação de pessoas;

d) Capacidade de argumentação e de afirmação.

8.3 - Os critérios de apreciação e ponderação de cada um dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão das actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, no prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso, mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Águeda, que poderá ser entregue pessoalmente no Serviço de Recursos Humanos ou remetido pelo correio, até ao limite do prazo de candidatura, em carta registada com aviso de recepção, para Câmara Municipal de Águeda, Praça do Município, 3754-500 Águeda.

9.2 - Do requerimento de candidatura devem constar os seguintes elementos, sob pena de exclusão: identificação completa (nome, estado civil, nacionalidade, data de nascimento, número, data e serviço de identificação emissor do bilhete de identidade ou número do cartão de cidadão, número de contribuinte fiscal, morada completa, número de telefone); identificação do cargo a que se candidata e do local em que o aviso de abertura foi publicado, bem como declaração, sob compromisso de honra, da situação em que se encontra relativamente aos requisitos legais previstos no artigo 20.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril.

9.3 - O requerimento de candidatura, deverá ainda ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito;

b) Fotocópia do bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão;

c) Curriculum vitae detalhado e actualizado, devidamente datado e assinado;

d) Declaração actualizada e autenticada, emitida pelo serviço a que o candidato pertence, doa qual conste, de forma inequívoca, a identificação da relação jurídica de emprego público estabelecida, a carreira/ categoria que detém e a antiguidade na mesma e o tempo de experiência profissional descrito no item 7.1;

e) Documentos comprovativos da formação e ou da experiência profissional detidas pelo candidato.

9.4 - A não apresentação dos documentos previstos nas alíneas a) a c) do item anterior, até ao fim do prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas, determinará a exclusão do candidato.

10 - Os candidatos em exercício de funções na Câmara Municipal de Águeda, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas d) e e) no ponto 9.3, desde que expressamente declarem no formulário de candidatura, que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações, e das informações que considere relevantes para o procedimento.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos determinam a sua exclusão e serão punidas nos termos da lei.

13 - Em todos os procedimentos, o primeiro membro efectivo do júri, substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.

O Júri dos procedimentos descritos terá a seguinte constituição:

Procedimento concursal A: