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Despacho 9522/2015, de 21 de Agosto

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Sumário

Nomeação de Juízes Sociais para as causas de menores da competência da secção de família e menores da comarca do Porto, com sede em Vila Nova de Gaia

Texto do documento

Despacho 9522/2015

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a Juízes Sociais para as causas de menores da Comarca do Porto - Vila Nova de Gaia, aprovada pela Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 31/2003, de 22 de agosto (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo) segundo a enumeração constante da lista anexa.

12 de agosto de 2015. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de menores da competência da secção de família e menores da comarca do Porto, com sede em Vila Nova de Gaia, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Comarca do Porto - Vila Nova de Gaia

Efetivos

Rui Manuel Ferreira Dantas

Paula Cristina Pires Castanheira Duarte

Helena Maria Campos Miranda da Silva Martins

Patrícia Araújo Braga Lopes de Sousa Alves

Isabel Maria Gonçalves Múrias Gomes

Matilde da Conceição Oliveira Dias

Manuel Alberto Domingues Oliveira

Paula Maria Deitado Domingos Topa

Maria do Rosário de Jesus Pereira Maia

Maria Salomé dos Santos Gaio

Maria Teresa da Assunção Chaves

Nuno Vasco Marques Simões Aldeia

Maria do Rosário Pinto dos Santos Sousa

Susana Gonçalves da Silva

Teodoro Henrique Loureiro de Freitas

Suplentes

Sandra Mónica Nunes Dias Costa

Vera Lúcia Almeida Pereira

Graça Maria da Silva Morais Vieira

Irene Alexandra Loureiro de Freitas

Joana Raquel Tavares Barbosa

Maria Margarida Cardoso Fortuna

Sílvia Marlene Costa da Rocha Oliveira

Sara Fernanda Pinto Guedes

Cristina Maria Vilas Boas Figueiredo Sousa

Paula Alexandra Azevedo Gomes da Silva

Patrícia Andreia Correia Martins

Irene Carla Ferreira da Silva

Maria Elisabete Fernandes Pegas Monteiro

Daniel Joaquim Alves Seabra

Cármen Lúcia de Sousa

Maria da Conceição e Costa Torres

Olinda Maria Teixeira dos Santos Gonçalves

Maria Vânia Cardoso de Lima Bastos

Cláudia Patrícia Pinto Castanho

Susana Manuela Tavares Loureiro

Leonília Margarida Almeida do Couto Vale

Bárbara Andreia Pacheco Neves

Marta Raquel Torres Pereira

Cristina Maria Macedo Vieira de Araújo Correia

Maria Elisabete Ferreira de Almeida

Maria Albertina Nunes Viana

Maria Francelina de Castro Torres Maia Cardoso

Carla da Silva Machado

Diana Sofia da Cruz Mota

Inês Gomes Ribeiro de Oliveira Aguiar

Maria do Céu Teixeira Freitas

Américo José Ferreira Couto

208870921

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1259666.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-22 - Lei 31/2003 - Assembleia da República

    Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, que aprova o novo regime jurídico da adopção, a Organização Tutelar de Menores e o Regime Jurídico da Adopção, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro, e procede à republicação do título IV do livro IV do Código Civil, dos capítulos III, IV e V do Decreto-Lei n.º 185/93 (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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