Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a Juízes Sociais para as causas de menores da Comarca do Porto - Vila Nova de Gaia, aprovada pela Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 31/2003, de 22 de agosto (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo) segundo a enumeração constante da lista anexa.
12 de agosto de 2015. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de menores da competência da secção de família e menores da comarca do Porto, com sede em Vila Nova de Gaia, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Comarca do Porto - Vila Nova de Gaia
Efetivos
Rui Manuel Ferreira Dantas
Paula Cristina Pires Castanheira Duarte
Helena Maria Campos Miranda da Silva Martins
Patrícia Araújo Braga Lopes de Sousa Alves
Isabel Maria Gonçalves Múrias Gomes
Matilde da Conceição Oliveira Dias
Manuel Alberto Domingues Oliveira
Paula Maria Deitado Domingos Topa
Maria do Rosário de Jesus Pereira Maia
Maria Salomé dos Santos Gaio
Maria Teresa da Assunção Chaves
Nuno Vasco Marques Simões Aldeia
Maria do Rosário Pinto dos Santos Sousa
Susana Gonçalves da Silva
Teodoro Henrique Loureiro de Freitas
Suplentes
Sandra Mónica Nunes Dias Costa
Vera Lúcia Almeida Pereira
Graça Maria da Silva Morais Vieira
Irene Alexandra Loureiro de Freitas
Joana Raquel Tavares Barbosa
Maria Margarida Cardoso Fortuna
Sílvia Marlene Costa da Rocha Oliveira
Sara Fernanda Pinto Guedes
Cristina Maria Vilas Boas Figueiredo Sousa
Paula Alexandra Azevedo Gomes da Silva
Patrícia Andreia Correia Martins
Irene Carla Ferreira da Silva
Maria Elisabete Fernandes Pegas Monteiro
Daniel Joaquim Alves Seabra
Cármen Lúcia de Sousa
Maria da Conceição e Costa Torres
Olinda Maria Teixeira dos Santos Gonçalves
Maria Vânia Cardoso de Lima Bastos
Cláudia Patrícia Pinto Castanho
Susana Manuela Tavares Loureiro
Leonília Margarida Almeida do Couto Vale
Bárbara Andreia Pacheco Neves
Marta Raquel Torres Pereira
Cristina Maria Macedo Vieira de Araújo Correia
Maria Elisabete Ferreira de Almeida
Maria Albertina Nunes Viana
Maria Francelina de Castro Torres Maia Cardoso
Carla da Silva Machado
Diana Sofia da Cruz Mota
Inês Gomes Ribeiro de Oliveira Aguiar
Maria do Céu Teixeira Freitas
Américo José Ferreira Couto
208870921