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Despacho 9516/2015, de 21 de Agosto

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Sumário

Designação, em regime de comissão de serviço, da licenciada Lisete Maria da Silva Fortunato para exercer o cargo de subdiretora da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa

Texto do documento

Despacho 9516/2015

Em resultado do acordo de cooperação assinado em Díli, em 4 de dezembro de 2002, a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste aprovaram a criação da Escola Portuguesa de Díli, concretizada através do Decreto-Lei 48/2009, de 23 de fevereiro.

De acordo com o artigo 10.º do referido decreto-lei, a direção da Escola é constituída por um diretor e um subdiretor, cargos de direção superior do 1.º e 2.º grau respetivamente.

Atenta a necessidade de designação do titular para o cargo de subdiretor da EPD-CELP e tendo em conta a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas evidenciadas no currículo, determina-se nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 48/2009, de 23 de fevereiro, e no uso das competências delegadas constantes nos despachos n.º 10774-B/2013, de 9 de agosto de 2013, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 159 - 2.º suplemento, de 20 de agosto de 2013, e n.º 4654/2013, de 26 de março de 2013, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 65, de 3 de abril de 2013, o seguinte:

1 - Ao abrigo da norma especial constante no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 48/2009, de 23 de fevereiro, conjugada com o disposto no n.º 8 do artigo 19.º do Anexo B da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, é designada, em regime de comissão de serviço, a licenciada Lisete Maria da Silva Fortunato para exercer o cargo de subdiretora da Escola Portuguesa de Díli-Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2015.

3 - É publicada, em anexo, a síntese curricular.

12 de agosto de 2015. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário. - O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.

Síntese Curricular

Lisete Maria da Silva Fortunato

Licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, especialização em Ramo de Formação Educacional em História e em Português/História e Geografia de Portugal pela Universidade de Aveiro. Possui certificado de aptidão profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional; professora do quadro de zona pedagógica de Lisboa. De 1996 a 2015 desempenhou funções docentes no ensino básico e secundário nas disciplinas de Português, História e História e Geografia de Portugal; nas áreas de Estudo Acompanhado e Área de Projeto; na área de Educação e Formação de Adultos - Linguagem e Comunicação e Cidadania e Profissionalidade. Exerceu cargos de coordenação: coordenadora do Programa de Promoção e Educação para a Saúde; coordenadora de Biblioteca Escolas; Coordenadora do Departamento de Ciências Sociais e Humanas, membro do conselho pedagógico, representante de grupo de História; diretora de turma; membro do secretariado de exames nacionais; corretora de exames nacionais de português 6.º ano. Entre 2000-2002 desempenhou funções docentes pela Missão de Portugal em Timor Leste no distrito de Oecusse sendo representante da equipa de professores desse distrito. Entre 2012 e 2013 exerceu funções docentes/formadora em Timor Leste - Díli, Aileu e Ermera ao abrigo do projeto PFICP (projeto de formação inicial e contínua de professores) como Agente de Cooperação.

208871189

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1259657.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-23 - Decreto-Lei 48/2009 - Ministério da Educação

    Cria, ao abrigo do acordo de cooperação celebrado em 4 de Dezembro de 2002 entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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