Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, sendo um no Gabinete de Avaliação Externa da Qualidade Laboratorial, um no Departamento de Saúde Ambiental e um na Direcção de Gestão de Recursos Humanos, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA).
Para efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 6.º, e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e dado não existir ainda reserva de recrutamento constituída junto do INSA e se encontrar à presente data dispensada a consulta a que se refere o artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por despacho da vogal do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, Dra Filomena Parra da Silva, de 10 de Maio de 2011, no âmbito das suas competências, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, os procedimentos concursais comuns, para preenchimento de 3 postos de trabalho da categoria e carreira de assistente técnico, do mapa de pessoal do INSA, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Local de Trabalho: Instalações da Sede do INSA, IP, sitas na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.
2 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: A área funcional dos lugares a ocupar enquadra-se:
Ref. AT01 - Gabinete de Avaliação Externa da Qualidade Laboratorial, cujas competências estão previstas no artigo 54.º do Despacho Normativo 15/2009, de 7 de Abril;
Ref. AT02 - Departamento de Saúde Ambiental, cujas competências estão previstas no artigo 31.º do Despacho Normativo 15/2009, de 7 de Abril;
Ref. AT03 - Direcção de Gestão de Recursos Humanos, cujas competências estão previstas no artigo 37.º do Despacho Normativo 15/2009, de 7 de Abril.
2.1 - Conteúdo funcional:
Ref. AT01 - Executar actividades relacionadas com a organização e coordenação dos programas de avaliação externa da qualidade;
Ref. AT02 - Prestar apoio administrativo às actividades desenvolvidas nas áreas do ambiente, nomeadamente ar, solo e águas;
Ref. AT03 - Executar actividades relacionadas com a gestão, administração e desenvolvimento dos recursos humanos.
3 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com a Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2011.
4 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de mobilidade especial e possuir os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
4.1 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
5 - Nível habilitacional/área de formação: ser detentor do 12.º ano ou equivalente, ou encontrar-se já provido na carreira de assistente técnico e detentor de grau académico diferente, ao abrigo do n.º 1 do artigo 115.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
6 - Formalização de candidaturas:
Através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página electrónica do INSA, IP, em www.insa.pt na funcionalidade "Quem somos - instrumentos de gestão - admissão de pessoal".
O candidato deve identificar, inequivocamente, no formulário de candidatura o posto de trabalho pretendido pela inclusão da Referência e designação correspondentes.
6.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte de papel.
6.2 - A entrega da candidatura poderá ser efectuada:
Pessoalmente no Sector de Expediente Geral, na morada indicada no ponto 1, com indicação exterior de Procedimento concursal - Aviso -, de -, Ref. -", no período compreendido entre as 09H30M e as 16H30M; ou,
Através de correio registado e com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, para a morada indicada no ponto 1, situação em que se atenderá à data do respectivo registo, endereçado à Direcção de Gestão de Recursos Humanos, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, sito na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, com indicação exterior de "Procedimento concursal - Aviso -, de -, Ref. -";
6.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópias dos comprovativos das acções de formação frequentadas, quando existam;
c) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, o tempo de execução das actividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro;
d) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afecto, devidamente actualizada, da qual conste a actividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado;
e) Curriculum vitae detalhado;
f) A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da citada Portaria;
g) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence com informação do vencimento auferido à data da candidatura (posição remuneratório, nível remuneratório, remuneração base).
7 - Métodos de selecção:
No presente recrutamento serão aplicados os métodos de selecção obrigatórios, referidos no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e um método facultativo:
Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AVC), e como método complementar a Entrevista Profissional de Selecção (EPS);
Apenas aos candidatos que reunirem as condições referidas no n.º 2 do artigo 53.º do mesmo diploma legal, ser-lhes-ão aplicados, caso não tenham exercido a opção pelo afastamento dos métodos legalmente previstos, a Avaliação Curricular (AVC), e como método facultativo ou complementar a Entrevista Profissional de Selecção (EPS).
7.1 - A valoração dos métodos anteriormente referidos será convertida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:
CF = 0,70 PC + 0,30 EPS
CF = 0,70 AVC + 0,30 EPS
Em que:
CF = Classificação Final
PC = Prova de conhecimentos
AVC = Avaliação curricular
EPS = Entrevista profissional de selecção.
7.2 - A prova de conhecimentos será escrita, sem consulta, com a duração máxima de 60 minutos, e incidirá sobre os seguintes temas:
a) Lei Orgânica e Estatutos do INSA;
b) Regulamento de Organização e Funcionamento do INSA;
c) Regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas;
d) Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
e) A simplificação administrativa;
f) Conhecimentos de cultura geral ao nível da habilitação exigida.
7.3 - Legislação e bibliografia:
Legislação:
a) Decreto-Lei 271/2007, de 26 de Julho;
b) Portaria 812/2007, de 27 de Julho;
c) Despacho Normativo 15/2009, de 7 de Abril;
d) Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
e) Lei 59/2009, de 27 de Fevereiro;
f) Constituição da República Portuguesa;
g) Código do Procedimento Administrativo
8 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada no Sector de Administração e Desenvolvimento de Recursos Humanos do INSA e disponibilizada na página electrónica.
9 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria.
10 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu n.º 3 para a realização da audiência dos interessados.
11 - As actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.
12 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de selecção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
13 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
14 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Presidente do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, é afixada em local visível e público das instalações do INSA e disponibilizada na respectiva página electrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83- A/2009, de 22 de Janeiro, sendo publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República.
15 - Júri do concurso:
Presidente - Ana Gabriela do Nascimento Lorvão, técnico superior
1.º Vogal Efectivo - Paula Cristina Silva Serra Ferreira Pereira, assistente técnico (substitui o presidente nas suas faltas e ausências)
2.º Vogal Efectivo - Ana Maria Façanha Faria Fernandes, assistente técnico
1.º Vogal Suplente - Cristina Elisa Barradas de Matos Salgueiro, assistente técnico
2.º Vogal Efectivo - Maria Manuela Miranda Gonçalves Ramalhete, assistente técnico
28 de Junho de 2011. - Paula Caires da Luz, Directora de Gestão de Recursos Humanos.
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