Renovação de Comissões de Serviço
Para os devidos efeitos, faz-se público que pelos despachos do Presidente da Câmara abaixo indicados, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram renovadas, pelo período de três anos, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010 de 28 de Abril, aplicadas à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, as seguintes comissões de serviço:
Dra Dora Maria Magalhães Gomes Pereira, no cargo de Chefe da Divisão de Bibliotecas e Documentação, por despacho de 24 de Novembro de 2010, com efeitos a 01 de Março de 2011;
Arq. Paula Cristina Guia Santos Pereira, no cargo de Chefe da Divisão de Habitação, por despacho de 06 de Dezembro de 2010, com efeitos a 01 de Março de 2011;
Dra Ana Isabel Felícia Mendes Lucas Ferreira, no cargo de Chefe da Divisão de Desporto e Juventude, por despacho de 21 de Dezembro de 2010, com efeitos a 01 de Março de 2011.
Dra Dora Cristina Cabrita Silva, no cargo de Chefe da Divisão de Acção Social, por despacho de 28 de Dezembro de 2010, com efeitos a 01 de Abril de 2011;
Dr. António Vitorino Pereira, no cargo de Director do Departamento de Educação, Cultura e Desporto, por despacho de 21 de Janeiro de 2011, com efeitos a 01 de Maio de 2011;
Arqt.º Fernando Rui Evaristo Custódio, no cargo de Chefe Divisão de Arquitectura, por despacho de 28 de Fevereiro de 2011, com efeitos a 01 de Maio de 2011.
(Isento do visto prévio do Tribunal de Contas)
10 de Março de 2011. - O Vereador da Câmara, Dr Jorge Campos.
304640906