Por despacho de 27 de Abril de 2011 do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa:
1 - Foi nomeada em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa a licenciada Maria de Fátima Lima Rodrigues, na sequência de procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, que a alterou e republicou, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, por reunir um conjunto de experiências profissionais relevantes na área dos recursos humanos, assim como formação de base e complementar reveladoras de adequada preparação ao competente exercício da função em causa, tal como se evidencia na síntese curricular anexa, e que faz parte integrante do presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 27 de Abril de 2011.
16 de Maio de 2011. - O Director, Prof. Doutor J. M. Caldas de Almeida.
Síntese curricular
Dados Pessoais:
Nome: Maria de Fátima Lima Rodrigues
Data de nascimento: 14 de Janeiro de 1960
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito da Universidade Internacional.
Pós-Graduação em Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
Pós-Graduada em Ciências Jurídicas Empresariais da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Doutorando no Doutoramento em Administração Pública, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Formação Específica:
Curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP), no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
Habilitações Profissionais:
Certificado de Aptidão Profissional, certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Curso "Entrevista de Avaliação de Competências (EAC)", certificado pelo Instituto Nacional de Administração.
Formação Profissional Relevante:
Frequentou diferentes cursos e acções de formação e de aperfeiçoamento nas áreas de Administração Pública e Jurídica, a saber:
"Regime Jurídico dos Docentes Universitários", "Gestão por Objectivos", "Novos Modelos de Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública", "LVCR e SIADAP: Planeamento e Orçamentação de Recursos Humanos" "O Regime Jurídico de Emprego Público no Contexto da Mudança", "O Novo Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas", "Recrutamento e Selecção a Aplicar nas Novas Carreiras", "O Novo Enquadramento Jurídico da Relação Laboral", "Responsabilidade Civil, Disciplinar, Criminal e Financeira na administração Pública", "Código do Procedimento Administrativo (para juristas)", "O Novo Estatuto dos Dirigentes na Administração Pública", "Direitos e Deveres dos Funcionários", Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; "O Direito Disciplinar na Administração Pública", "Relatório de Actividades e Balanço Social nos Serviços Públicos", "O Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos", "Nova Protecção Social dos Trabalhadores da Administração Pública".
Percurso Profissional:
1 - Desde 1 de Outubro de 2010, exerce as funções de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição, da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
2 - Como técnica superior desde 1998 até 30 de Setembro de 2010 exerceu as suas funções sempre na área de Recursos Humanos, desenvolvendo as seguintes actividades: elaboração de Pareceres, Informações e Estudos sobre: Os novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações - Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro - LVCR; Contrato de Trabalho em Funções Públicas - Lei 59/2008; Horários de Trabalho; Trabalhador-Estudante; Mobilidade de Pessoal; O novo SIADAP - Lei 66-B/2008; Linhas de orientação para a Reforma da Administração Pública; O novo Código de Trabalho e sua Regulamentação - Lei 7/2009; Estatuto dos Dirigentes; Procedimento Concursal - Portaria 83-A/2009; Estatuto Disciplinar; Procedimentos para a realização de Estágios Profissionais.
Na Direcção-Geral de Informática e apoio aos serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) do Ministério das Finanças e da Administração Pública, participou na elaboração do: Regulamento do CCA; Directrizes para uma aplicação objectiva e harmónica do SIADAP 2 e 3; Orientações para a formação da Comissão Paritária; Procedimentos disciplinares; Contratos de trabalho em funções Públicas por tempo indeterminado; Acordos Tripartidos de cedência de interesse público; Acordos de mobilidade interna inter-categorias e inter - carreiras; Regulamento de Horário de Trabalho; Respostas a Reclamações e Recursos Hierárquicos, no âmbito do SIADAP e Consultadoria Jurídica.
Na Inspecção-Geral de Trabalho, desenvolveu as suas funções no âmbito de Informações Jurídicas no domínio do Direito do Trabalho, nomeadamente sobre: Mapas de pessoal; Contratos individuais de trabalho; Cessação e rescisão de contratos; Férias, faltas e feriados; Direitos e deveres dos trabalhadores e da entidade patronal; lei da maternidade; lei do Trabalhador Estudante e outras questões de âmbito laboral
3 - Outras actividades - "Membro de júri de vários procedimentos concursais, na qualidade de presidente e de vogal".
Fez parte do secretariado de apoio ao II Congresso Iberoamericano, realizado em Lisboa sob a égide da Secretaria de Estado da Segurança Social e do secretariado do Congresso "As Migrações" da Segurança Social.
Participou no grupo de trabalhos para aplicação do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro.
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