Em cumprimento do disposto no n.º 10.º do artigo 21.º de Lei 2/2004, de 15 Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008 de 30 de Dezembro e 3-B/2010 de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, a seguir se publica o Despacho 24/P/2011 de 02 de Maio do Sr. Presidente a nomear o candidato Carlos Alberto Ribeiro de Sousa, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Tecnologias de Informação, em regime de comissão de serviço por três anos, e a respectiva nota curricular.
«Considerando que,
Através de aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de Novembro de 2010, rectificado pelo aviso 2521/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 03 de Dezembro de 2010, no Jornal O Primeiro de Janeiro em 22 de Novembro de 2010 e, na Bolsa de Emprego Público, em 23 de Novembro de 2010, com o código de oferta OE201011/0541, foi aberto procedimento concursal para provimento de um lugar para o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Tecnologias de Informação, nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pelas Leis 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicáveis à administração local por força do disposto no Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho;
Durante o prazo determinado para o efeito, apresentou-se a concurso Carlos Alberto Ribeiro de Sousa;
Findo o procedimento concursal o Júri, analisado o curriculum académico e profissional e face ao que ficou evidenciado na entrevista pública realizada, elaborou proposta de nomeação do candidato Carlos Alberto Ribeiro de Sousa, conforme resulta da acta de sete de Abril de 2011, junta ao processo, por considerar que o mesmo reúne os requisitos legais para o exercício de cargo dirigente e detém o perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe de Divisão Municipal de Tecnologias de Informação, competências e aptidão melhor definidas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;
Assim,
Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio em comissão de serviço por três anos, o licenciado Carlos Alberto Ribeiro de Sousa, técnico superior, para o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Tecnologias de Informação.
Nos termos dos citados normativos legais, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir da data do presente despacho de nomeação.
Nota curricular
Nome: Carlos Alberto Ribeiro de Sousa
Data de nascimento: 16 de Novembro de 1969
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Electrónica e Informática
Pós-Graduação em Redes
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em congressos, seminários, conferências e jornadas na área a que se candidatou.
Actividade profissional:
Funcionário do Município de Vila Nova de Gaia, a exercer funções como Especialista de Informática desde 12 de Dezembro de 2002;
Chefe de Divisão Municipal de Tecnologias de Informação, em regime de substituição, desde 15 de Março de 2010.
5 de Maio de 2011. - O Vice-Presidente, por delegação de competências, Dr. Marco António Costa.
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