Em cumprimento do disposto no n.º 10.º do artigo 21.º de Lei 2/2004, de 15 Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008 de 30 de Dezembro e 3-B/2010 de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, a seguir se publica o Despacho 27/P/2011 de 18 de Abril do Sr. Presidente a nomear a candidata Silvina Maria Correia Baptista de Jesus, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Turismo e Cultura, em regime de comissão de serviço por três anos, e a respectiva nota curricular.
«Considerando que,
Através de aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de Novembro de 2010, rectificado pelo aviso 2521/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 03 de Dezembro de 2010, no jornal O Primeiro de Janeiro em 22 de Novembro de 2010 e, na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE201011/0535, foi aberto procedimento concursal para provimento de um lugar para o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Turismo e Cultura, nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pelas Leis 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicáveis à administração local por força do disposto no Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho;
Durante o prazo determinado para o efeito, apresentaram-se a concurso, Ana Maria Rodrigues de Castro e Silvina Maria Correia Baptista de Jesus;
Findo o procedimento concursal o Júri, analisado o curriculum académico e profissional e face ao que ficou evidenciado na entrevista pública realizada, elaborou proposta de nomeação da candidata Silvina Maria Correia Baptista de Jesus, conforme resulta da acta de cinco de Abril de 2011, junta ao processo, por considerar que a mesma reúne os requisitos legais para o exercício de cargo dirigente e detém o perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe de Divisão Municipal de Turismo e Cultura, competências e aptidão melhor definidas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;
Assim,
Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio em comissão de serviço por três anos, a licenciada Silvina Maria Correia Baptista de Jesus, técnica superior, para o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Turismo e Cultura;
Nos termos dos citados normativos legais, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir da data do presente despacho de nomeação.
Nota curricular
Nome: Silvina Maria Correia Baptista de Jesus
Data de nascimento: 05 de Fevereiro de 1956
Habilitações académicas:
Licenciatura em Turismo
Pós-Graduação em Gestão Autárquica
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em congressos, seminários, conferências e jornadas na área a que se candidatou.
Actividade profissional:
Funcionária Pública desde 31 de Outubro de 1974;
Funcionária do Município de Vila Nova de Gaia, desde 01 de Junho de 1989;
Técnica Superior do Município de Vila Nova de Gaia, desde 14 de Janeiro de 2000;
Chefe de Divisão Municipal de Turismo e Cultura em regime de substituição, desde 22 de Fevereiro de 2010.»
05 de Maio de 2011. - O Vice-Presidente, por delegação de competências, Dr. Marco António Costa.
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