Em cumprimento do disposto no n.º 10.º do artigo 21.º de Lei 2/2004, de 15 Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008 de 30 de Dezembro e 3-B/2010 de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, a seguir se publica o Despacho 26/P/2011 de 11 de Abril do Sr. Presidente a nomear o candidato António Jorge Leitão Dias, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Higiene Pública e Espaços Verdes, em regime de comissão de serviço por três anos, e a respectiva nota curricular.
«Considerando que,
Através de aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de Novembro de 2010, no jornal O Primeiro de Janeiro em 22 de Novembro de 2010 e, na Bolsa de Emprego Público, em 23 de Novembro de 2010, com o código de oferta OE201011/0538, foi aberto procedimento concursal para provimento de um lugar para o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Higiene Pública e Espaços Verdes, nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pelas Leis 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicáveis à administração local por força do disposto no Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho;
Durante o prazo determinado para o efeito, apresentou-se a concurso António Jorge Leitão Dias;
Findo o procedimento concursal o Júri, analisado o curriculum académico e profissional e face ao que ficou evidenciado na entrevista pública realizada, elaborou proposta de nomeação do candidato António Jorge Leitão Dias, conforme resulta da acta de onze de Março de 2011, junta ao processo, por considerar que o mesmo reúne os requisitos legais para o exercício de cargo dirigente e detém o perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe de Divisão Municipal de Higiene Pública e Espaços Verdes, competências e aptidão melhor definidas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;
Assim,
Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio em comissão de serviço por três anos, o licenciado António Jorge Leitão Dias, técnico superior, para o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Higiene Pública e Espaços Verdes;
Nos termos dos citados normativos legais, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir da data do presente despacho de nomeação.
Nota curricular
Nome: António Jorge Leitão Dias
Data de nascimento: 24 de Março de 1960
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Civil - ramo de Infra-estruturas e Ambiente
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em congressos, seminários, conferências e jornadas na área a que se candidatou.
Actividade profissional:
Funcionário do Município de Vila Nova de Gaia, desde 01 de Fevereiro de 1989;
Chefe de Divisão Municipal de Salubridade Pública, de 03 de Dezembro de 1998, até 28 de Maio de 2002;
Chefe de Divisão Municipal de Resíduos Sólidos, assegurando o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Higiene Pública, de 29 de Maio de 2002 até 05 de Junho de 2008;
Chefe de Divisão Municipal de Resíduos Sólidos e Higiene Pública, entre 06 de Junho de 2008 e 03 de Janeiro de 2010;
Chefe de Divisão Municipal de Higiene Pública e Espaços Verdes, desde 22 de Fevereiro de 2010.»
05 de Maio de 2011. - O Vice-Presidente, por delegação de competências, Dr. Marco António Costa.
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