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Despacho 7037/2011, de 9 de Maio

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Sumário

Altera os membros do júri de avaliação das candidaturas ao procedimento especial de obtenção do grau de especialista, por equiparação ao estágio, da carreira dos técnicos superiores de saúde, no ramo de Psicologia Clínica

Texto do documento

Despacho 7037/2011

O Decreto-Lei 3/2011, de 6 de Janeiro, estabelece um procedimento especial de obtenção do grau de especialista, por equiparação ao estágio da carreira dos técnicos superiores de saúde a que se refere o artigo 5.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, diploma legal alterado pelos Decretos-Leis 240/93, de 8 de Julho, 241/94, de 22 de Setembro, 9/98, de 16 de Janeiro, 501/99, de 19 de Novembro e 229/2005, de 29 de Dezembro.

Nos termos do artigo 3.º do citado diploma, a avaliação das candidaturas incumbe a júris organizados por cada de actividade, nomeados por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.

Neste sentido, pelo despacho 474-A/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2011, foi nomeado o júri do ramo de Psicologia Clínica das Regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve e Regiões Autónomas.

Considerando, no entanto, que um dos membros nomeados veio a manifestar a sua indisponibilidade para participar nas actividades a desenvolver por aquele júri e que esse facto pode prejudicar e até comprometer o normal desenvolvimento das tarefas a desenvolver pelo júri aqui em causa, procedo à sua alteração, nos seguintes termos:

Ramo de Psicologia Clínica:

Regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve e Regiões Autónomas:

Presidente - Dr. Raul António Soares de Melo, assessor do mapa de pessoal do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.

1.º vogal efectivo - Dr.ª Maria Ercília Proença Almeida Duarte, assistente principal do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa.

2.º vogal efectivo - Dr.ª Nélia Maria Gonçalves Rebelo da Silva, assessora superior do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.

1.º vogal suplente - Dr. Pedro Marques Catita, assessor do mapa de pessoal do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.

2.º vogal suplente - Dr.ª Maria João da Silva Várzea de Barros, assistente principal do mapa de pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde, Lisboa Norte - Sete Rios.

7 de Fevereiro de 2011. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

204627047

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1245925.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-10-22 - Decreto-Lei 414/91 - Ministério da Saúde

    Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1993-07-08 - Decreto-Lei 240/93 - Ministério da Defesa Nacional

    ALTERA O DECRETO LEI 414/91, DE 22 DE OUTUBRO, QUE REFORMULOU O REGIME LEGAL DAS CARREIRAS DOS TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE DOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA, APLICANDO-O TAMBEM AOS TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE DAS DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, NOMEADAMENTE AOS DOS SERVIÇOS DEPARTAMENTAIS DAS FORÇAS ARMADAS.

  • Tem documento Em vigor 1994-09-22 - Decreto-Lei 241/94 - Ministério da Saúde

    Altera o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro (visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa).

  • Tem documento Em vigor 1998-01-16 - Decreto-Lei 9/98 - Ministério da Saúde

    Elimina os prazos de candidatura a concursos de provimento em lugares de assistente aplicáveis ao pessoal da carreira de técnico superior de saúde aprovado em estágio ou com preparação profissional equiparada, nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, do n.º 14.1. do regulamento aprovado pela Portaria n.º 605/84, de 16 de Agosto, na redacção do n.º 4 da Portaria n.º 552/88, de 16 de Agosto, e do despacho n.º 34/86, de 22 de Agosto (DR.II Série, de 10 de Setembro de 1986 (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 501/99 - Ministério da Saúde

    Procede à alteração da carreira dos técnicos superiores de saúde instituida pelo Decreto Lei 414/91, de 22 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 2005-12-29 - Decreto-Lei 229/2005 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Revê os regimes que consagram, para determinados grupos de subscritores da Caixa Geral de Aposentações, desvios às regras previstas no Estatuto da Aposentação em matéria de tempo de serviço, idade de aposentação e fórmula de cálculo das pensões, por forma a compatibilizá-los com a convergência do regime de protecção social da função pública ao regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões

  • Tem documento Em vigor 2011-01-06 - Decreto-Lei 3/2011 - Ministério da Saúde

    Institui o procedimento especial de obtenção do grau de especialista, por equiparação ao estágio da carreira dos técnicos superiores de saúde a que se refere o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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