Abertura de Procedimento Concursal para provimento de cargo de direcção intermédia de 2.º grau
Para efeitos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010 de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, faz-se público que, por despacho do Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ourém, de 14 de Fevereiro de 2011, será aberto procedimento concursal para provimento do seguinte cargo:
Chefe de Divisão de Tecnologias da Informação e Comunicação (equiparado a cargo de direcção intermédia de 2.º grau);
O prazo será de 10 dias úteis a contar da data da publicação na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt), que ocorrerá até ao 2.º dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República.
A indicação dos requisitos formais de provimento, perfil exigido, métodos de selecção, composição do júri, constará da publicação da Bolsa de Emprego Público.
Em cumprimento da alíneas h), do artigo 9.º, da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
22-03-2011. - A Vereadora, Lucília Vieira.
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