Abertura de procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, do Ministério da Cultura, da carreira de técnico de informática, categoria técnico de informática de grau 2, nível 1, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Concurso IGAC 2/2011 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, conjugado com os art.s 18.º da Lei 69-A/2009, de 4 de Março e 24.º e 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, torna-se público que por despacho de 18 de Abril de 2011, do Inspector-Geral das Actividades Culturais, precedido de declaração de cabimento emitida pela Direcção-Geral do Orçamento, se procede à abertura de procedimento concursal, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho para a categoria de técnico de informática de grau 2, nível 1, (índice 500) da carreira (não revista) de técnico de informática, previsto e não ocupado, constante no mapa de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado (CTFPTI).
3 - Número de Postos de Trabalho a ocupar - 1 (um).
4 - Remuneração - Em cumprimento dos artigos n.os 24.º e 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, só serão aceites candidaturas de detentores da mesma categoria para que é aberto o presente procedimento concursal, sob pena de exclusão.
5 - Local de Trabalho - O local de trabalho situa-se nas instalações da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, sitas no Palácio Foz, Praça dos Restauradores, Apartado 2616, 1116-802 Lisboa.
6 - Caracterização do posto de trabalho - Apoiar as actividades de gestão e controlo do processo de registo de classificação de videogramas, videojogos e autenticação de fonogramas designadamente: criação de instrumentos de monitorização; apresentação, desenvolvimento e acompanhamento de soluções técnicas, de acordo com o mapa de pessoal da IGAC aprovado para o ano de 2011, com o conteúdo funcional da categoria de técnico de informática, previsto na Portaria 358/2002, de 3 de Abril, na área funcional da Divisão de Licenciamento e Propriedade Intelectual, cujas competências se encontram descritas no Despacho 13436/2010, de 19 de Agosto.
7 - Requisitos de admissão:
7.1. Requisitos gerais - os referidos no no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho e sejam detentores das habilitações constantes na alínea b) do artigo 2.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, conjugado com o artigo 9.º do mesmo diploma legal.
7.2 - Requisitos especiais - Podem candidatar-se os trabalhadores que sejam detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, ou encontrar-se em situação de mobilidade, habilitados com adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 11 de Julho.
8 - Prazo de verificação dos requisitos - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos no número anterior até à data limite de apresentação da candidatura.
8.1 - Prazo de validade - O concurso visa a ocupação do posto de trabalho mencionado.
Se do presente procedimento concursal resultar um número de candidatos aprovados superior ao do posto de trabalho a ocupar, será constituída reserva de recrutamento interno, válido pelo prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final.
9 - Forma de apresentação da candidatura - A apresentação das candidaturas deverá ser efectuada em suporte de papel e formalizada mediante o preenchimento do formulário tipo, aprovado por Despacho do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 11321/2009, de 29 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio) que será disponibilizado no Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, desta Inspecção-Geral, sita no Palácio Foz, Praça dos Restauradores, Apartado 2616, 1116-802 em Lisboa, no horário de atendimento ao público (das 9.00H às 12.30H e das 14.30H às 17.30H), podendo também ser obtido na página electrónica desta Inspecção-Geral no endereço http://www.igac.pt/?cn=6441AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA#p201
10 - O formulário, devidamente datado e assinado, deve ser obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia simples do documento comprovativo das habilitações literárias ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito;
b) Currículo profissional detalhado e actualizado, datado e assinado, dele devendo constar as habilitações literárias e experiência profissional, designadamente, as funções que exerce e exerceu, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes assim como a formação profissional detida em matéria relacionada com a área funcional do posto de trabalho, com indicação expressa das entidades promotoras, duração e datas;
c) Fotocópia simples dos certificados comprovativos dos factos referidos no curriculum que possam relevar para a apreciação do seu mérito;
d) Declaração actualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem a que o candidato pertence, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da respectiva posição e nível remuneratórios, descrição da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;
e) Declaração emitida pelo serviço de origem a que o candidato pertence, relativa às menções quantitativas e qualitativas das avaliações de desempenho referentes aos últimos três anos, bem como declaração referente ao tempo de serviço prestado na carreira técnica de informática;
f) Fotocópia simples do Bilhete de Identidade ou do Cartão do Cidadão.
A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e, ou, penal.
11 - Entrega de candidatura - As candidaturas podem ser entregues pessoalmente no local e horário supra identificado ou enviadas para a Inspecção-Geral das Actividades Culturais, Palácio Foz, Apartado 2616, 1116-802 Lisboa, por correio sob registo e com aviso de recepção, em envelope fechado, com a seguinte referência: "Procedimento concursal n.º 2/2011 (IGAC) para um posto de trabalho na categoria de técnico de informática, de grau 2, nível 1", na área da Divisão de Licenciamento e Propriedade Intelectual", até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
12 - Métodos de selecção - considerando o carácter urgente do procedimento, e a necessidade premente de repor a capacidade de resposta da IGAC, por grave carência de recursos humanos qualificados para o exercício de funções no posto de trabalho posto a concurso, os métodos de selecção a utilizar de forma faseada são, nos termos dos art.s 22.º e 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho e do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, os seguintes:
12.1 - Avaliação curricular - método obrigatório - visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.
12.2 - Entrevista profissional de selecção - método facultativo - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais do candidato.
13 - Ponderação e sistema de valoração final dos métodos de selecção
As ponderações a utilizar para cada método de selecção são as seguintes:
a) Avaliação Curricular - 70 %
c) Entrevista profissional de selecção - 30 %
A valoração final será obtida através da seguinte fórmula:
VF = AC + EPS
Em que:
AC = Avaliação Curricular;
EPS = Entrevista Profissional de Selecção.
14 - Carácter eliminatório - Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, sendo excluídos do procedimento os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de selecção, não lhes sendo, nesse caso, aplicado o método de selecção seguinte.
15 - Sistema de valoração final - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento, é efectuada de acordo com a escala classificativa de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção.
16 - Publicitação - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da IGAC e disponibilizada na sua página electrónica, no endereço identificado no ponto 9 do presente Aviso.
A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações da IGAC e disponibilizada na sua página electrónica.
17 - Composição e identificação do júri
Presidente - Paula Cristina Barros, Chefe da Divisão de Licenciamento e Propriedade Intelectual;
Primeiro vogal efectivo - Ana Maria Narciso Henriques, Especialista de Informática, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Segundo vogal efectivo - Ana Maria Duarte Mata, Técnica Superior;
Primeiro vogal suplente - Alda Maria da Silva Marques, Técnica Superior
Segundo vogal suplente - António Guilherme Santos Xavier, Especialista de Informática.
18 - Política de Igualdade - Nos termos do Despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
19 - Publicitação do Aviso - O presente aviso será publicitado nos seguintes locais e datas:
a) Na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no primeiro dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;
b) Na página electrónica da IGAC http://www.igac.pt/?cn=6441AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA#p2010 por extracto, na data da publicitação no Diário da República
c) Em jornal de expansão nacional, por extracto, no prazo máximo de três dias úteis, contados da data da publicitação no Diário da República
19 de Abril de 2011. - O Inspector-Geral, Luís Silveira Botelho.
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