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Aviso (extracto) 9701/2011, de 27 de Abril

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Sumário

Abertura de procedimento concursal para cargo de direcção intermédia de 2.º grau

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 9701/2011

Procedimento concursal para provimento de cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau

Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, faz-se público que, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias, a contar do 1.º dia de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de Chefe do Núcleo de Sensibilização, Comunicação e Protocolo constante do artigo 7.º do Despacho 9390/2007, de 1 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 100, de 24 de Maio, alterado pelo artigo 1.º do Despacho 9367/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril e alterado pelo artigo 2.º do Despacho 13922/2010, de 24 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 2 de Setembro.

18 de Abril de 2011. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.

204598325

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1243260.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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