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Aviso 9660/2011, de 27 de Abril

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Sumário

Nomeações de cargos dirigentes em regime de substituição

Texto do documento

Aviso 9660/2011

Nomeações em regime de substituição

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, no uso das competências que lhe são previstas na alínea a), do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, por despacho do Presidente da Câmara Municipal, exarado em 7 de Abril de 2011 e na sequência da reestruturação orgânica dos serviços da Autarquia, e de acordo com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, diplomas alterados pela lei diplomas alterados pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho respectivamente, foram nomeados, com efeitos à data entrada em vigor da nova Organização dos Serviços Municipais, sua Estrutura e competências, em regime de substituição, para os cargos indicados, os seguintes técnicos da autarquia:

Joaquim Luís da Costa Gomes, Director de Departamento de Planeamento, Urbanismo e Obras;

José Alberto Sales Afonso, Chefe de Divisão de Contabilidade;

João Manuel Vitorino Gomes Rota, Chefe de Divisão de Sistemas de Informação;

Teresa Augusta Anjos Fernandes, Chefe de Divisão de Planeamento Económico - Financeiro;

Alfredo José de Carvalho Madeira, Chefe de Divisão de desenvolvimento Humano e Social;

José Manuel Segura Fernandes, Chefe de Divisão da Educação;

Paula Margarida Costa da Silva, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Local.

8 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Carlos Dias Valente.

304595466

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1243217.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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