Anúncio de procedimento n.º 1819/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512077711 - Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - APISM, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, S.A.
Endereço: Rua Teófilo Braga, 1
Código postal: 9500 247
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296285221
Fax: 00351 296283390
Endereço Electrónico: apsm@apsm.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE MELHORAMENTO DAS CONDIÇÕES DE ABRIGO NA MARINA DE PÊRO DE
TEIVE
Descrição sucinta do objecto do contrato: Remodelação de um cais de embarque, situado à entrada da Marina de Pêro de Teive, em Ponta
Delgada, na Ilha de São Miguel, no Arquipélago dos Açores, melhorando as condições de abrigo
A Remodelação do cais envolve as seguintes intervenções:
- Demolição da plataforma de acesso ao antigo solário;
- Desmontagem e recolocação de cabeços de amarração e mastros;
- Demolição da escada, rampa, muro e pavimentos;
- Demolição da superstrutura das colunas de aduelas, aduelas e material de preenchimento;
- Remoção de enrocamento;
- Fornecimento e colocação de enrocamento de 40 a 60 KN no manto de protecção;
- Enchimento das células com betão, execução da superstrutura, pavimento, rampa e muretes;
- Remoção e recolocação de pump-out e acessórios.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 650000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45241100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Marina de Pêro de Teive, em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, no Arquipélago dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos indicados no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitidos pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes habilitações:
- A 2.ª Subcategoria (Obras Portuárias) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta;
Os não titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. desde que nacionais de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, possuidores de declaração emitida pelo instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objecto do Contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Teófilo Braga, 1
Código postal: 9500 247
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296285221
Fax: 00351 296283390
Endereço Electrónico: apsm@apsm.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos pelas Regras Especiais de Contratação Pública na
Região Autónoma dos Açores publicadas pelo Decreto Legislativo Regional 34/2008/A de 28 de Julho com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, e de acordo com o definido no programa de procedimento, as propostas serão apresentadas em formato papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Pedido por escrito, identificando o concorrente, sendo os fornecimentos efectuados no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da data da recepção do pedido;
As cópias das Peças do Procedimento serão fornecidas em:
- Através de email, de modo gratuito;
- Suporte digital (CD/DVD) mediante o prévio pagamento de € 25,00;
- Os pagamentos serão efectuados em numerário ou cheque passado à ordem de Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e
Santa Maria, S.A., devendo as quantias ser acrescidas do IVA à taxa legal em vigor.
Até 30 (trinta) dias contados a partir da data da notificação da decisão de adjudicação, os concorrentes podem requerer a devolução do
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1)
Valia Técnica da Proposta: 40%
Subfactor 1.1)
Plano de Trabalhos (programação, meios humanos, equipamento e plano de pagamentos).: 15%;
Subfactor 1.2)
Memória descritiva e justificativa do modo de execução dos trabalhos, com referência a metodologia na execução dos trabalhos: 15%
Subfactor 1.3)
Memória descritiva e justificativa das medidas de minimização dos impactes na ocupação da Marina e acessos à obra: 10%
Factor 2)
Preço Global: 60%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, S.A.
Endereço: Rua Teófilo Braga, 1
Código postal: 9500 247
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296285221
Fax: 00351 296283390
Endereço Electrónico: apsm@apsm.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O preço base do concurso, preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objecto do contrato a celebrar, é de € 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil euros), não incluindo o IVA à taxa legal em vigor.
- Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em papel.
- As propostas devem ser redigidas em língua portuguesa.
- Abertura das propostas:
O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
O acto do concurso é público, terá lugar na Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, S.A., sita na Rua Teófilo
Braga, n.º 1, 9500-247 Ponta Delgada e realizar-se-á pelas 10 horas do 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas
- Não é admitida a apresentação pelos concorrentes de variantes ao projecto.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Pacheco Rego Costa
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404583826
