Em cumprimento do disposto no n.º 10.º do artigo 21.º de Lei 2/2004, de 15 Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008 de 30 de Dezembro e 3-B/2010 de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, a seguir se publica o Despacho 03/P/2011 de 04 de Fevereiro do Sr. Presidente a nomear a candidata Valentina do Amparo Baptista Rodrigues Gonçalves Almeida, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Sistemas de Informação Geográfica, em regime de comissão de serviço por três anos, e a respectiva nota curricular.
Considerando que,
Através de aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de Novembro de 2010, no Jornal O Primeiro de Janeiro em 22 de Novembro de 2010 e, na Bolsa de Emprego Público, em 23 de Novembro de 2010, com o código de oferta OE201011/0542, foi aberto procedimento concursal para provimento de um lugar para o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Sistemas de Informação Geográfica, nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pelas Leis 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicáveis à administração local por força do disposto no Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho;
Durante o prazo determinado para o efeito, apresentou-se a concurso Valentina do Amparo Baptista Rodrigues Gonçalves Almeida;
Findo o procedimento concursal o Júri, analisado o curriculum académico e profissional e face ao que ficou evidenciado na entrevista pública realizada, elaborou proposta de nomeação da candidata Valentina do Amparo Baptista Rodrigues Gonçalves Almeida, conforme resulta da acta de dezanove de Janeiro de 2011, junta ao processo, por considerar que a mesma reúne os requisitos legais para o exercício de cargo dirigente e detém o perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe de Divisão Municipal de Sistemas de Informação Geográfica, competências e aptidão melhor definidas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;
Assim,
Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio em comissão de serviço por três anos, a licenciada Valentina do Amparo Baptista Rodrigues Gonçalves Almeida, técnica superior, para o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Sistemas de Informação Geográfica.
Nos termos dos citados normativos legais, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir da data do presente despacho de nomeação.
Nota curricular
Nome: Valentina do Amparo Baptista Rodrigues Gonçalves Almeida
Data de nascimento: 07 de Janeiro de 1969
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Geográfica;
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em congressos, seminários, conferências e jornadas na área a que se candidatou.
Actividade profissional:
Funcionária da Administração Pública desde 09 de Março de 2001;
Responsável pelo sector de topografia do Departamento de Obras e Oficinas na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia;
Exerceu funções no Projecto Municipal de Cartografia Digital e Sistemas de Informação Geográfica da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia;
Exerceu funções no Departamento de Sistemas de Informação Geográfica da Gaiurb, EEM;
Exerceu funções no Departamento de Circulação Urbana e Transportes;
Chefe de Divisão Municipal de Sistemas de Informação Geográfica, em regime de substituição desde 15 de Março de 2010, cargo que exerce actualmente.
28 de Março de 2011. - O Vice-Presidente, por delegação de competências, Dr. Marco António Costa.
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