Procedimentos concursais para provimento de três cargos de Direcção Intermédia do 2.º grau, do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, torna-se público que por despacho do Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., datado de 24/03/2011, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), três procedimentos concursais visando o recrutamento e selecção de três (3) dirigentes, para o exercício de cargos de Direcção Intermédia do 2.º Grau, do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Procedimento de Recrutamento e Selecção A:
Divisão de Actividade Física e Rendimento Desportivo (DAFRD)
1 - Local de trabalho - O local de trabalho situa-se na Avenida Pierre Coubertin, Praça da maratona, 1495-751 Cruz Quebrada, Oeiras.
2 - Legislação aplicável - Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro; Decreto-Lei 169/2007, de 3 de Maio; Portaria 662-L/2007, de 31 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 573/2008, de 4 de Julho e pela Portaria 1326/2010, de 30 de Dezembro e pelo Código do Procedimento Administrativo.
3 - Área de actuação - A área de actuação do lugar a prover, encontra-se definida no artigo 4.º do Despacho 3481/2011, de 1 de Fevereiro, que estabelece as unidades orgânicas do 2.º grau, previstas no n.º 4 do artigo 1.º dos Estatutos do IDP, I. P. publicados em anexo à Portaria 1326/2010, de 30 de Dezembro.
4 - Requisitos formais de provimento - Os enunciados no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram conferidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
5 - Perfil exigido - Os candidatos deverão possuir:
a) Titularidade de licenciatura em Ciências do Desporto;
b) Capacidade de gestão e de motivação de equipas;
c) Conhecimentos aprofundados, experiência e aptidão profissionais adequados ao exercício do cargo a prover, designadamente, entre outros, em matéria de competências para o desenvolvimento e formação de equipas; capacidade de gestão da mudança; experiência demonstrada no desenvolvimento de estudos e operacionalização de programas multidisciplinares, de natureza técnico-cientifica em matéria de coordenação, aconselhamento, avaliação e controlo de treino em instalações desportivas orientadas para o alto rendimento.
6 - Composição do júri - o júri do presente procedimento concursal, nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, tem a seguinte composição:
Presidente - Dr. Mário Francisco da Costa Moreira, Director do Departamento de Desenvolvimento Desportivo
Vogal - Dr. João Ramiro Henriques Lisboa Loureiro, Director do Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais do IPJ, I.P
Vogal - Professor Doutor César José Duarte Peixoto, Professor Associado da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa
7 - Formalização das candidaturas - Os requerimentos de admissão ao procedimento concursal, deverão ser dirigidos ao Presidente do Júri e entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, registados, com aviso de recepção, dentro do prazo de candidatura para a seguinte morada:
Presidente do Júri do procedimento concursal para a DAFRD
Av. Infante Santo, 76
1399-032 Lisboa
Procedimento de Recrutamento e Selecção B:
Divisão de Desenvolvimento Organizacional (DDO)
8 - Local de trabalho - O local de trabalho situa-se na Avenida Infante Santo, 76, 1399-032 Lisboa.
9 - Legislação aplicável - Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro; Decreto-Lei 169/2007, de 3 de Maio; Portaria 662-L/2007, de 31 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 573/2008, de 4 de Julho e pela Portaria 1326/2010, de 30 de Dezembro e pelo Código do Procedimento Administrativo.
10 - Área de actuação - A área de actuação do lugar a prover, encontra-se definida no artigo 6.º do Despacho 3481/2011, de 1 de Fevereiro, que estabelece as unidades orgânicas do 2.º grau, previstas no n.º 4 do artigo 1.º dos Estatutos do IDP, I. P. publicados em anexo à Portaria 1326/2010, de 30 de Dezembro.
11 - Requisitos formais de provimento - Os enunciados no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram conferidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
12 - Perfil exigido - Os candidatos deverão possuir:
a) Titularidade de Licenciatura em Administração Pública ou Sociologia ou Antropologia ou Auditoria;
b) Capacidade de gestão e de motivação de equipas;
c) Conhecimentos aprofundados, experiência e aptidão profissionais adequados ao exercício do cargo a prover, designadamente, entre outros, em matéria de participação e dinamização de instrumentos de qualidade e controlo de gestão organizacional; no âmbito da coordenação dos subsistemas do SIADAP; experiência demonstrada no desenvolvimento de instrumentos de avaliação e auto-avaliação; monitorização das actividades do Organismo; preparação e acompanhamento do quadro de avaliação e responsabilização.
13 - Composição do júri - o júri do presente procedimento concursal, nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, tem a seguinte composição:
Presidente - Dra. Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes, Directora do Departamento de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional
Vogal - Dr. João Ramiro Henriques Lisboa Loureiro, Director do Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais do IPJ, I. P.
Vogal - Professor Doutor César José Duarte Peixoto, Professor Associado da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa
14 - Formalização das candidaturas - Os requerimentos de admissão ao procedimento concursal, deverão ser dirigidos à Presidente do Júri e entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, registados, com aviso de recepção, dentro do prazo de candidatura para a seguinte morada:
Presidente do Júri do procedimento concursal para a DDO
Av. Infante Santo, 76, 1399-032 Lisboa
Procedimento de Recrutamento e Selecção B:
Divisão de Património e Aprovisionamento (DPA)
15 - Local de trabalho - O local de trabalho situa-se na Avenida Infante Santo, 76, 1399-032 Lisboa.
16 - Legislação aplicável - Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro; Decreto-Lei 169/2007, de 3 de Maio; Portaria 662-L/2007, de 31 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 573/2008, de 4 de Julho e pela Portaria 1326/2010, de 30 de Dezembro e pelo Código do Procedimento Administrativo.
17 - Área de actuação - A área de actuação do lugar a prover, encontra-se definida no artigo 8.º do Despacho 3481/2011, de 1 de Fevereiro, que estabelece as unidades orgânicas do 2.º grau, previstas no n.º 4 do artigo 1.º dos Estatutos do IDP, I. P. publicados em anexo à Portaria 1326/2010, de 30 de Dezembro.
18 - Requisitos formais de provimento - Os enunciados no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram conferidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
19 - Perfil exigido - Os candidatos deverão possuir:
a) Titularidade de Licenciatura em Gestão e Administração Pública.
b) Capacidade de gestão e de motivação de equipas;
c) Conhecimentos aprofundados, experiência e aptidão profissionais adequados ao exercício do cargo a prover, designadamente, entre outros, em matéria de desenvolvimento de execução de empreitadas; gestão de bens consumíveis; inventariação patrimonial; monitorização de intervenções imobiliárias; experiência demonstrada na elaboração de instrumentos e procedimentos de contratação externa de serviços no âmbito do património imobiliário; estudos de sistemas de gestão patrimonial.
20 - Composição do júri - o júri do presente procedimento concursal, nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, tem a seguinte composição:
Presidente - Dr. Paulo Jorge António Barreto, Director do Departamento de Recursos Financeiros e Patrimoniais
Vogal - Dr. João Ramiro Henriques Lisboa Loureiro, Director do Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais do IPJ, I. P.
Vogal - Professor Doutor César Jose Duarte Peixoto, Professor Associado da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa
21 - Formalização das candidaturas - Os requerimentos de admissão ao procedimento concursal, deverão ser dirigidos ao Presidente do Júri e entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, registados, com aviso de recepção, dentro do prazo de candidatura para a seguinte morada:
Presidente do Júri do procedimento concursal para a DPA
Av. Infante Santo, 76
1399-032 Lisboa
Para todos os procedimentos concursais:
22 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:
a) Avaliação curricular
b) Entrevista final, que revestirá a forma pública
23 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação (nome, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade o do cartão de cidadão e arquivo que o emitiu, residência e telefone, se o tiver);
b) Habilitações académicas;
c) Situação profissional actual;
d) Menção da relação jurídica de emprego público;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influir na apreciação do seu mérito.
24 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae actualizado à data da publicação do presente aviso, detalhado, devidamente datado e assinado;
b) Fotocópia simples, legível, do Certificado ou Diploma comprovativo da titularidade de Licenciatura;
c) Fotocópia simples, legível, do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão;
d) Declaração, emitida pelo Serviço de Origem ou, sendo o caso, do Órgão ou Serviço onde o/a candidato/o exerce funções ou cargos em situação de mobilidade interna ou em comissão de serviço, devidamente autenticada e com data posterior à data de publicação do presente aviso, da qual conste, inequivocamente, a sua relação jurídica de emprego, a modalidade do contrato de trabalho; a carreira e a categoria detidas e a antiguidade na carreira e na categoria.
25 - A não apresentação de um ou mais documentos, conforme requerido no presente aviso, determina a exclusão do/a candidato/a, do procedimento concursal.
26 - Em caso de dúvida, o júri poderá exigir a qualquer dos candidatos, os esclarecimentos ou a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
27 - Os candidatos serão notificados do resultado do respectivo procedimento concursal, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, não havendo lugar a audiência prévia dos interessados.
29 de Março de 2011. - O Vice-Presidente, José Eduardo Fanha Vieira.
204525157
