Anúncio de procedimento n.º 1471/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512077711 - Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - APISM, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, S.A.
Endereço: Rua Teófilo Braga, 1
Código postal: 9500 247
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296285221
Fax: 00351 296283390
Endereço Electrónico: apsm@apsm.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento e montagem de bombas centrífugas para o sistema de combate a incêndio no Terminal de Navios de Cruzeiro de Ponta Delgada
Descrição sucinta do objecto do contrato: - Fornecimento e montagem de duas bombas centrífugas para água salgada, de accionamento por motor diesel, para um caudal de 250 m3/hora;
- Fornecimento e montagem de colectores de aspiração, tubagem, órgãos de manobra, dispositivos de utilização, exteriores e acabamentos;
- Execução dos trabalhos de construção civil necessários
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 42122110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Terminal de Navios de Cruzeiros de Ponta Delgada - Concelho de Ponta Delgada - Ilha de São Miguel - Região Autónoma dos Açores -
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Teófilo Braga, 1
Código postal: 9500 247
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296285221
Fax: 00351 296283390
Endereço Electrónico: apsm@apsm.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no artigo 32º do Decreto Legislativo Regional nº
34/2008/A de 28 de Julho com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, e de acordo com o definido no programa de procedimento, as propostas serão apresentadas em formato papel, devendo, em consequência, respeitar-se o disposto nos artigos 32º a 36º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: - Suporte digital (CD/DVD) e/ou email, de modo gratuito.;
- Em suporte de papel, mediante o prévio pagamento de € 25,00.
- Os pagamentos serão efectuados em numerário ou cheque passado à ordem de Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e
Santa Maria, S.A., devendo as quantias ser acrescidas do IVA à taxa legal em vigor.
Até 30 (trinta) dias contados a partir da data da notificação da decisão de adjudicação, os concorrentes podem requerer a devolução do preço pago à entidade adjudicante pela disponibilização das peças do concurso, desde que se verifique alguma das situações indicadas no artigo 134º do CCP.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação da prestação de serviços é o da proposta economicamente mais vantajosa, com base nos seguintes factores e correspondentes subfactores, variáveis de apreciação e respectivas ponderações, por ordem decrescente de importância e com a ponderação percentual que se indica:
Factor
1 - Preço Global-60%
Factor
2 - Valia Técnica da Proposta-40%
Subfactores
2.1 - Programa de Trabalhos-20%
2.2 - Memória Descritiva da Metodologia dos trabalhos a desenvolver-20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, S.A.
Endereço: Rua Teófilo Braga, 1
Código postal: 9500 247
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296285221
Fax: 00351 296283390
Endereço Electrónico: apsm@apsm.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O preço base do concurso, preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objecto do contrato a celebrar, é de € 400.000,00, não incluindo o IVA à taxa legal em vigor.
- Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em papel.
- As propostas devem ser redigidas em língua portuguesa.
- Abertura das propostas:
O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10 h, na Administração dos
Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, S.A
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Pacheco Rego Costa
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404528016
