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Aviso 7621/2011, de 25 de Março

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Sumário

Nomeação para cargos de direcção intermédia de 3.º grau

Texto do documento

Aviso 7621/2011

Para os devidos efeitos se torna público que pelos despachos n.º 28/GAP/2011, 30/GAP/2011, 31/GAP/2011 do Sr. Presidente da Câmara Municipal, datados de 21/02/2011, foram nomeados em regime de substituição, por vacatura do lugar, com efeitos à data de 22/02/2011 e de harmonia com o preceituado nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30/08, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicada à Administração Local por força do Decreto -Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção do Decreto-Lei 104/2006, de 07/06, os Técnicos Superiores:

Maria Luísa Ferreira Gomes, para o cargo Direcção Intermédia de 3.º grau do Serviço Municipal de Bibliotecas e Arquivo;

Pedro Miguel Varela Pereira Vilhena, para o cargo Direcção Intermédia de 3.º grau do Serviço Municipal de Desporto;

Sílvia Catarina da Silva Figueiredo Barros, para o cargo Direcção Intermédia de 3.º grau do Serviço Municipal Salubridade Urbana e Espaços Verdes.

3 de Março de 2011. - A Chefe de Divisão, no uso de competência subdelegada, Anabela Duarte Cardoso.

304467704

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1236416.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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