Aviso (extracto) n.º 7594/2011
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho proferido hoje e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 30 de Agosto, e no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 15.º, do mesmo decreto-lei e alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, mantiveram-se as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes nos cargos do mesmo nível que lhes sucederam, designadamente:
Divisão Administrativa e Financeira: Sandra Silveira e Silva, actual Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, mantém-se como Chefe da Divisão Administrativa e Financeira,
Divisão de Desenvolvimento e Gestão Urbanística: Vítor Francisco Maltez de Sousa, actual Chefe da Divisão de Gestão Urbanística e Obras Municipais, mantém-se como Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Urbanística;
Divisão de Serviços Municipais e Ambiente: Carlos Manuel Nunes Raposo Moniz, actual Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, mantém-se como Chefe da Divisão de Serviços Municipais e Ambiente.
Mais determino que este despacho produza efeitos a partir da presente data, independentemente da publicação no Diário da República, e seja dada a publicidade legalmente exigida.
10 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara, João Fernando Brum de Azevedo e Castro.
304440852
