Procedimento concursal para provimento de 1 lugar de Chefe da Divisão de Planeamento e Administração Urbanística
Considerando que tendo terminado o prazo de apresentação das candidaturas para o procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Administração Urbanística (dirigente intermédio de 2.º grau) no dia 13 de Dezembro de 2010, aberto por aviso publicado no Diário da República n.º 227, 2.ª série do dia 23/11/2010 e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201011/0640 e no Jornal "Público", dia 27 de Novembro de 2011 e no sítio da Câmara Municipal de Moura em www.cm-moura.pt;
Considerando que decorrido o prazo estabelecido para o efeito, verificou-se a apresentação das candidaturas de: André Albino Linhas Roxas e Paulo Fernando Marrafas Conde, as quais reúnem condições de admissão;
Considerando que após a análise dos currículos dos candidatos e da realização da entrevista pública, o júri considerou que o candidato admitido ao procedimento, André Albino Linhas Roxas, demonstrou possuir as melhores condições para desenvolver as atribuições da respectiva unidade orgânica para a qual foi aberto o procedimento concursal, por ter demonstrado relevante experiência profissional no exercício de funções na Administração Local, destacando-se o desempenho de funções técnicas conexas com o conteúdo funcional do cargo a prover;
Considerando que na entrevista revelou muito boa facilidade de comunicação e de apresentação de conceitos com qualidade no conteúdo e na forma, exprimindo-se com muita clareza, precisão, concisão e sequência, denotando elevada capacidade de liderança e espírito de iniciativa. Revelou também muito bons conhecimentos profissionais e uma visão global muito boa das responsabilidades do cargo;
Considerando que é detentor de formação profissional complementar, nomeadamente seminários, encontros e outras acções que o habilitam em pleno para o exercício do cargo, tudo como demonstra a nota curricular que se anexa;
Assim, e com base na proposta de nomeação elaborada pelo júri, determino no exercício da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, a nomeação do candidato André Albino Linhas Roxas, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Administração Urbanística.
Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 20 de Agosto, a nomeação produz efeitos a contar do dia 01 de Março de 2011.
Síntese Curricular
Dados Pessoais - André Albino Linhas Roxas, natural de Moura, nascido a 13 de Dezembro de 1980;
Formação Académica: Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional pela Universidade Nova de Lisboa;
Percurso Profissional:
Novembro de 2003 a Maio de 2010 - Técnico Superior de Geografia e Planeamento Regional, tendo sido responsável pelos Serviços de Ordenamento do Território e Sistemas de Informação Geográfica na Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, tendo colaborado nas seguintes temáticas:
Elaboração de processos de concursos para empreitadas e acompanhamento de obras de Pavimentação e Beneficiação de Vias Caminhos Agrícolas e Arruamentos.
Alteração/ Elaboração/ Revisão dos Planos Municipais de Ordenamento do Território.
Coordenação dos Processos de Elaboração:
Alteração ao Plano Director Municipal de Alcoutim.
Elaboração da Carta Educativa de Alcoutim;
Plano Municipal de Transportes Escolares.
Acompanhamento da Revisão/ Alteração do:
Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve;
Plano Director Municipal de Tavira;
Plano Director Municipal de Loulé;
Plano Regional de Ordenamento Florestal;
Plano Municipal de Emergência.
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios
Cursos e Seminários (principais):
Seminário - Regulamentos Administrativos de Planos Municipais de Ordenamento do Território em 28 de Abril de 2004 - DGOTDU
Curso Teórico - Práticos em MIG - Meta dados de Informação Geográfica em 16 de Maio de 2006 - Instituto Geográfico Português.
Seminário "Novo Regime de Planeamento Urbanístico: Factor de Competitividade Territorial" em 6 de Novembro de 2007 - CCDR - Norte.
Curso Temático: Legislação Urbanística: os Novos RJIGT e RJUE - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 16 e 23 de Fevereiro e 1 de Março de 2008
Certificado de Aptidão Profissional - Formador em 22 de Abril de 2009
Seminário - As alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial em 20 de Maio de 2009. Centro de Estudos e Formação Autárquica.
28 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara, José Maria Prazeres Pós de Mina.
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