Deliberação 677/2011

Nomeação em regime de substituição

Considerando a iminente vacatura do lugar de Delegado Distrital de Viação de Braga, por se atingir o fim do prazo de nomeação do respectivo titular, o Conselho Directivo, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pelo Decreto-Lei 147/2007, de 27 de Abril, e pela Portaria 545/2007, de 30 de Abril, delibera nomear o licenciado António José Cardoso de Caldas, para exercer aquele cargo, em regime de substituição, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, articulado com o Despacho 507/2010 de 30 de Novembro de 2009, publicado no Diário da República n.º 5, 2.ª série, de 8 de Janeiro de 2010.

Mais deliberou o Conselho Directivo abrir concurso de recrutamento e selecção com vista ao provimento do referido cargo.

A presente deliberação produz efeitos a partir de 01de Março de 2011.

17 de Fevereiro de 2011. - O Conselho Directivo do IMTT, I. P.: Carlos Alberto do Maio Correia, presidente - Maria Isabel de Jesus da Silva Marques Vicente, vogal - Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas, vogal.

Nota Curricular

I - Dados pessoais

Nome: António José Cardoso de Caldas

Data de nascimento: 07 de Maio de 1966

II - Habilitações Literárias

Licenciatura em Direito

III - Experiência Profissional

1997 - Nomeado Técnico Superior Jurista de 2.ª Classe;

1997 - Responsável do Centro de Exames da Delegação de Viação de Braga - (Ordem de Serviço de 16 Junho 1997 do Exmº Sr. Director de Serviços de Viação do Norte);

1998 - Formador de formadores no curso de «Operadores de Máquinas Agrícolas» para Engenheiros Agrícolas do Ministério da Agricultura (IDARNE) - Braga;

1999 - Integrou o Júri Nacional de exames de acesso às categorias de Subdirector e Director de Escolas de condução;

1999 - Por Despacho do Exmº Sr. Director Geral de Viação de 25 Nov 1999 foi nomeado Técnico Superior Jurista de 1.ª Classe;

2000 - Por Despacho de 03 Janeiro 2000 do Exmº Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, foi nomeado interinamente, com efeitos desde 01 Janeiro 2000, Delegado Distrital de Viação de Braga;

Supervisionou o processo de abertura e instalação do Centro de Exames e Parque de Manobras da Delegação de Viação de Braga;

2001 - Após concurso público, nomeado em 10 Março 2001, Delegado de Viação de Braga, por Despacho de sua Ex.ª o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna;

Supervisionou e operacionalizou a abertura do Posto da DGV na Loja do Cidadão de Braga;

2003 - Nomeado representante do Exmº Sr. Ministro da Administração Interna no Tribunal Arbitral de Braga, no âmbito de um processo contra o Estado;

2004 - Desde 17 Dez 2003, por despacho do Exmº Sr. DGV, publicado em 02 Fevereiro 2004 no DR n.º 27 - 2.ª série, nomeado definitivamente Técnico Superior Principal da carreira de Jurista;

2004 - Renovada a comissão de serviço como Delegado Distrital de Viação de Braga, por despacho do Exmº Sr. DGV de 23 Abril 2004;

Membro permanente da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária do Distrito de Braga, em representação da DGV;

Orientador de vários estágios profissionais para acesso à carreira e categoria de Técnico Superior Jurista da DGV;

2004 - Nomeado pelo Exmº Sr. DGV, representante da DGV no projecto "Profissões e Profissionais do Direito" da Faculdade de Direito da Universidade Católica;

2008 - Nomeado Chefe de Departamento da Delegação Distrital de Viação de Braga do IMTT, IP, após processo de selecção;

2008 - Abril - Membro permanente do Conselho Coordenador de Segurança Rodoviária do Distrito de Braga, em representação do IMTT, IP;

2008 - Membro do Conselho Coordenador da Avaliação do IMTT, IP;

2008 - Fevereiro - Nomeado representante do Exmº Sr. Presidente do IMTT e do IMTT no âmbito de um processo administrativo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga;

2008 - Presidente do Júri do Concurso para selecção externa de funcionários administrativos;

2009 - Presidente do Júri do concurso de Selecção de vários quadros superiores do IMTT, IP, de várias carreiras.

2010 - Nomeado Assessor Principal da carreira de Jurista, com efeitos a 31 Dez 2006,

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