Nomeação em regime de substituição
Considerando a iminente vacatura do lugar de Coordenador do Núcleo de Condutores, unidade orgânica de nível III, da Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, por se atingir o fim do prazo de nomeação do respectivo titular, o Conselho Directivo, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pelo Decreto-Lei 147/2007, de 27 de Abril, e pela Portaria 545/2007, de 30 de Abril, delibera nomear o licenciado António Manuel da Rocha para exercer aquele cargo, em regime de substituição, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, articulado com o Despacho 507/2010 de 30 de Novembro de 2009, publicado no Diário da República n.º 5, 2.ª série, de 8 de Janeiro de 2010.
Mais deliberou o Conselho Directivo abrir concurso de recrutamento e selecção com vista ao provimento do referido cargo.
A presente deliberação produz efeitos a partir de 01 de Março de 2011.
17 de Fevereiro de 2011. - O Conselho Directivo do IMTT, I. P.: Presidente - Carlos Alberto do Maio Correia. Vogais: Maria Isabel de Jesus da Silva Marques Vicente - Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas.
Nota curricular
I - Dados pessoais
Nome: António Manuel da Rocha
Data de Nascimento: 08 de Dezembro de 1955
II - Habilitações literárias
Licenciatura em Engenharia Electrotécnica
III - Experiência profissional
- Em 01/03/2008, precedendo de concurso, passou a exercer as funções de Coordenador do Núcleo de Condutores da Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte que terminam a 28/02/2011.
- Em 2006, por despacho do Exmo. Senhor Director Geral de Viação de 04 de Setembro, publicado no Diário da República n.º 190 2.ª série de 02 de Outubro, foi autorizada a sua nomeação para o cargo de Chefe de Divisão de Condutores da Direcção Regional de Viação Norte com efeitos a partir de 01 de Setembro, funções desempenhadas até 28/02/2008
- Em 2005, de 12 a 16 de Setembro participou no seminário de Alta Direcção efectuado pelo INA
- Em 2004, representou o Senhor Director Regional na Reunião de Concelho de Parceiros da Loja do Cidadão, realizada dia 28 de Setembro;
- Em 5 de Fevereiro de 2001, participou na observação de ensaio em banco de potência 4 WD;
- Em 2000, participou no Seminário "A qualidade das Inspecções Periódicas "realizado no dia 26 de Maio no centro de congressos (Ex FIL),
Em 1999, participou na Conferência Técnica de Rodas e Pneus realizada em 21 de Outubro;
- Em 1999, através do fax n.º 1736 DSC/DAE de 16 de Setembro foi nomeado membro do júri para exames de avaliação de candidatos a inspectores;
- Em 1997, a partir de 14 de Fevereiro passou a coordenar o sector da Fiscalização de Escolas, Centros de Inspecção e de Exames, cabendo-lhe organizar e planificar as acções de fiscalização, bem como manter actualizados os mapas das mesmas, prestar informações, dar pareceres, gerir todo expediente, tendo participado na quase totalidade das reuniões, relativas a fiscalização de CIPO's, realizadas pela DGV e colaboração na coordenação do sector de veículos, tarefas que desempenhou até 31/12/2003 nas escolas de condução e centros de exame e até Outubro de 2000 nos CIPO's
- Em 21/03/94 foi nomeado Chefe de Divisão da Delegação Distrital de Bragança, em comissão de serviço, por despacho do Exmo. Senhor Secretário de Estado da Administração Interna de 21 de Março, publicado no Diário da República n.º 112, 2.ª série de 14 de Maio foi nomeado Chefe de Divisão da Delegação Distrital de Bragança, tendo tomado posse em 13 de Abril, tendo desempenhado estas funções até 28 de Abril de 1995, data a partir da qual, por razões de natureza pessoal, pediu a cessação da comissão de serviço;
Divisão de Veículos
- Aprovação de planos de transformação e carroçamento de veículos;
- Elaboração de estudos de compatibilidades (tractor - semi-reboque);
- Execução de cálculos de distribuição de pesos brutos na montagem de gruas e caixas sobre veículos e de atribuição de medidas da caixa a veículos em quadro;
- Execução de todos os tipos de inspecção: iniciais, extraordinárias, I. P.O, ADR e homologações;
- Análise de processos de veículos importados individualmente, emitindo pareceres para despacho superior;
- Análise de projectos de transformação de veículos adaptados à condução por deficientes;
- Análise de processos de pedidos de autorizações especiais;
- Vistorias a Escolas e Centros de IPO para Aprovação de Instalações;
- Acções de fiscalização a Centros de Inspecção;
- Fez parte do júri para exames práticos de inspectores de inspecções periódicas obrigatórias;
- Pareceres técnico sobre as possíveis causas de acidentes e velocidades prováveis dos veículos intervenientes, quando solicitados pelos Tribunais;
- Informações e pareceres técnicos quando superiormente solicitadas;
- Apoio técnico a todos os técnicos que rotativamente executavam inspecções.
Divisão de Condutores
- Exames teóricos escritos e orais;
- Exames técnicos escritos e orais;
- Exames de condução de todas as categorias;
- Exames de condutores de veículos que transportam matérias perigosas;
- Exames escritos e Orais de candidatos a instrutores;
- Exames escritos de Directores e Subdirectores de Escolas de Condução;
- Acções de fiscalização a Escolas de Condução e Centros de Exames;
- Tratamento de Inaptos e gestão do respectivo expediente;
- Inspecção de instalações de escolas de condução para atribuição de Alvará;
- Análise de processos de pedido de mudança e alteração de instalações;
- Análise de processos de ampliação do ensino da condução;
- Inspecção das instalações de mudança e alteração de escolas de condução;
- Inspecção de instalações de escolas de condução para ampliação do ensino e instalação de sistemas multimédia;
- Análise de processos de trocas de títulos de condução estrangeiros e militares;
- Apoio técnico ao Chefe de Divisão de condutores.
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