Anúncio de procedimento n.º 1014/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512095850 - SPRAÇORES - Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SPRAçores - Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A.
Endereço: Av. Antero de Quental, nº 9C, 2º andar
Código postal: 9500 160
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206766
Fax: 00351 296206760
Endereço Electrónico: Helia.MB.Palha@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação das Margens da Lagoa das Sete Cidades 1ª Fase - Troço da Vila ao Túnel e
Frente Urbana
Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação das Margens da Lagoa das Sete Cidades 1ª Fase - Troço da Vila ao Túnel e
Frente Urbana, nomeadamente, execução de infra-estruturas hidráulicas, eléctricas, telecomunicações, pavimentação de arruamentos, intervenção paisagística, construção de edifícios.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 6950000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sete Cidades, Ilha de São Miguel, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IX do programa de procedimento e a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b, d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Cópia do alvará de construção, emitido pelo Instituto Nacional da Construção e do Imobiliário, I. P, contendo as seguintes habilitações, que se consideram adequadas e necessárias para a obra a realizar:
- 2.ª Subcategoria (Estruturas metálicas) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
- 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;
- 1.ª (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), 6.ª (Saneamento básico), 8ª (Calcetamentos) e 9.ª (Ajardinamentos) Subcategorias da
2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;
- 2.ª (Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação), 7.ª (Infra-estruturas de telecomunicações) e 10.ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) Subcategorias da 4.ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;
- 1.ª (Demolições) e 2.ª (Movimentação de terras) Subcategorias da 5.ª Categoria (Outros trabalhos) nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; d) Certidão do registo comercial actualizada; e) Documentos previstos na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP, no caso de o adjudicatário, ou subcontratado se encontrar na situação prevista no n.º 5 daquele artigo.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SPRAÇORES - Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A.
Endereço desse serviço: Av. Antero de Quental, nº 9C, 2º andar
Código postal: 9500 160
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206766
Fax: 00351 296206760
Endereço Electrónico: Helia.MB.Palha@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Regime de excepção, nos termos do disposto no artigo 31º e seguintes do
Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de Julho, alterado pelo Decreto legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de Agosto.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 1.300,00, acrescido de IVA à taxa de 16% (taxa legal em vigor na Região
Autónoma dos Açores)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Qualidade técnica da proposta (QT) - 60%
Avaliada pela classificação obtida e respectiva ponderação nos seguintes subfactores: a.1)Plano de Trabalhos (PT) - 70%; a.2)Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da Obra (MD) - 30%; b)Preço (P) - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Não aplicável
Endereço: Não aplicável
Código postal: 0000 000
Localidade: Não aplicável
Endereço Electrónico: helia.mb.palha@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A abertura das propostas ocorrerá às 10:30 do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hélia Maria Batista Furtado Brandão Palha
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404419258
