Renovação da comissão de serviço
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 26 de Janeiro de 2011, proferido nos termos das disposições conjugados pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, renovo as comissões de serviço dos dirigentes de direcção intermédia de 1.º e 2.º grau, por um período de três anos, com efeitos a partir de 11 de Abril de 2011:
Director de Departamento de Administração Geral, do Técnico Superior Francisco José Alveirinho Correia;
Director de Departamento de Planeamento Urbanístico e Obras Particulares, do Técnico Superior Luís Alfredo Cardoso Resende;
Chefe de Divisão Financeira e do Património, do Técnico Superior Dâmaso Marques Rito;
Chefe de Divisão de Obras Particulares, do Técnico Superior José Eduardo Cardoso Lourenço;
Chefe de Divisão de Ambiente e Qualidade de Vida, da técnica superior Maria Otília Santos Pires Caetano;
Chefe de Divisão de Equipamentos e Vias Municipais, do Técnico Superior Aníbal Sanches da Natividade.
1 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Joaquim Morão.
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