Considerando a criação do Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, pelo Decreto-Lei 171/2009, de 3 de Agosto, torna-se necessário realizar os procedimentos previstos na lei para o preenchimento do cargo de subdirector daquele Fundo, cargo de direcção intermédia do 2.º grau, conforme previsto no artigo 3.º do identificado diploma.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações constantes da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece, no n.º 1 do seu artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações constantes da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, e do artigo 3.º do Decreto-Lei 171/2009, de 3 de Agosto, nomeio, em regime de substituição e, por urgente conveniência de serviço, a Dra. Maria João Burnay de Lancastre Lourenço, técnica superior afecta ao mapa de pessoal do Instituto de Conservação da Natureza e da biodiversidade, IP, que reúne os requisitos legais e é detentora de aptidão técnica para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, no cargo de subdirectora do Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, com efeitos à data de assinatura do presente despacho.
29/10/2010. - O Director, Tito Rosa.
204301889
