Nomeação em regime de substituição
Considerando a iminente vacatura do lugar de Coordenador do Núcleo de Condutores, unidade orgânica de nível III, da Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, por se atingir o fim do prazo de nomeação do respectivo titular, o Conselho Directivo, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pelo Decreto-Lei 147/2007, de 27 de Abril, e pela Portaria 545/2007, de 30 de Abril, delibera nomear a licenciada Maria de Lurdes Fernandes Bernardo para exercer aquele cargo, em regime de substituição, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, articulado com o Despacho 507/2010 de 30 de Novembro de 2009, publicado no Diário da República n.º 5, 2.ª série, de 8 de Janeiro de 2010.
Mais deliberou o Conselho Directivo abrir concurso de recrutamento e selecção com vista ao provimento do referido cargo.
A presente deliberação produz efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2011.
13 de Janeiro de 2011. - O Vogal, Jorge Batista e Silva, Presidente do IMTT, I. P., nos termos do artigo 15.º do C. P. A.
Nota Curricular
I - Dados pessoais
Nome: Maria de Lurdes Fernandes Bernardo
Data de nascimento: 20 de Fevereiro de 1967
II - Habilitações Literárias
Licenciatura em Direito - 1992
III - Experiência Profissional
2008/2011 - Coordenadora do Núcleo de Condutores da Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo.
2005/2007 - técnica superior da carreira de jurista do quadro da ex-Direcção-Geral de Viação, na Direcção de Serviços de Veículos/Divisão de Aprovação de Veículos.
2003/2005 - técnica superior da carreira de jurista do quadro da ex-Direcção-Geral de Viação, na Direcção de Serviços de Veículos/Divisão de Inspecção de Veículos.
1996/2003 - técnica superior da carreira de jurista do quadro da ex-Direcção-Geral de Viação, na Direcção de Serviços de Condutores
IV - Formação Profissional
Seminário de Alta Direcção - Lei 2/2004 (40 horas)
Seminário "SIADAP: Medir Mais, Gerir Melhor, Ser Excelente" (4 horas)
Curso sobre "O Contencioso Administrativo - Aspectos Práticos" (30 horas)
Curso sobre "O Novo SIADAP - Avaliação e Gestão do Desempenho (12 horas)
Curso de "Gestão de Conflitos" (21 horas)
Seminário sobre "Temas de Gestão Pública" (9 horas)
Conferência sobre "A Função Pública na Europa e no Mundo" (3 dias)
Curso de Formação Pedagógica de Formadores (90 horas)
Curso de "Direito Disciplinar na Administração Pública" (30 horas)
Curso de "Feitura das Leis" (30 horas)
Curso de "Código de Procedimento Administrativo" (30 horas)
Curso de "Direito Administrativo" (30 horas)
Estágio de Advocacia - 1993/1994 (Inscrição suspensa na ordem dos advogados)
V - Formação
Participação como formadora na acção de formação sobre o "Documento Único Automóvel", a funcionários da Conservatória do Registo de Automóvel e a elementos da GNR do Comando da Brigada Territorial de Évora, Porto e Coimbra e da Escola Prática da GNR.
Participação como oradora em debate organizado pela Câmara Municipal da Lousã, sobre o "O Transporte Colectivo de Crianças"
Participação como formadora na acção de formação designada "Fiscalização - Escolas de Condução"
Participação como oradora nos seminários sobre "O regime Jurídico do Ensino da Condução e os Novos Exames - Acção de Aperfeiçoamento para Directores de Escolas de Condução"
Participação como oradora no Fórum de Debate realizado pela APDEC - Associação Portuguesa de Escolas de Condução, sobre o tema "A Escola de Condução como Unidade de Ensino e o Papel dos Directores e Subdirectores na Vertente Pedagógica. Como Melhorar?"
Participação como formadora no módulo de responsabilidade civil e criminal dos condutores em curso de actualização de examinadores.
204266476
