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Deliberação 309/2011, de 1 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação em regime de substituição, no cargo de chefe do Departamento de Contratualização e Tarifários, da licenciada Maria Celeste Simões Figueira

Texto do documento

Deliberação 309/2011

Nomeação em regime de substituição

Considerando a vacatura do lugar de Chefe do Departamento de Contratualização e Tarifários, unidade orgânica de nível II, o Conselho Directivo, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pelo Decreto-Lei 147/2007, de 27 de Abril, e pela Portaria 545/2007, de 30 de Abril, delibera nomear a licenciada Maria Celeste Simões Figueira para exercer aquele cargo, em regime de substituição, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, articulado com o Despacho 507/2010 de 30 de Novembro de 2009, publicado no Diário da República n.º 5, 2.ª série, de 8 de Janeiro de 2010.

Mais deliberou o Conselho Directivo abrir concurso de recrutamento e selecção com vista ao provimento do referido cargo.

A presente deliberação produz efeitos a partir de 17 de Janeiro de 2011.

13 de Janeiro de 2011. - O Vogal, Jorge Batista e Silva, Presidente do IMTT, I. P., nos termos do artigo 15.º do C. P. A.

Nota Curricular

I - Dados pessoais

Nome: Maria Celeste Simões Figueira

Data de nascimento: 23 de Outubro de 1954

II - Habilitações Literárias

Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia, terminada em 1986.

III - Experiência Profissional

Desde 1 de Janeiro de 2009: técnica superior no Departamento de Contratualização e Tarifários, na Direcção de Serviços de Regulação Jurídico-Económica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.

De Novembro de 2007 até 1 de Janeiro de 2009: Assessora Principal do Quadro da ex-Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais.

De Dezembro de 2002 a Novembro de 2007: Assessora Principal do Quadro da Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais.

De 05 de Julho de 1999 a Dezembro 2002: Assessora do Quadro da Direcção-Geral de Transportes Terrestres.

De 14 de Fevereiro de 1995 a 4 de Julho de 1999: técnica superior Principal do Quadro da Direcção-Geral de Transportes Terrestres.

De 14 de Abril de 1992 a 13 de Fevereiro de 1995: técnica superior de 1.ª classe do Quadro da Direcção-Geral de Transportes Terrestres.

De 7 de Agosto de 1991 a 13 de Abril de 1992: técnica superior de 1.ª classe do Quadro do do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações.

De 11 de Julho de 1988 a 6 de Agosto de 1991: técnica superior de 2.ª classe do Quadro do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações.

De 24 de Abril de 1987 a 10 de Julho de 1988: técnica superior de 2.ª classe da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, em Comissão de Serviço.

De 7 de Maio de 1984 a 23 de Abril de 1987: Técnica de 1.ª classe do Quadro do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações.

De 17 Março de 1981 a 6 de Maio de 1984: Técnica de 2.ª classe do Quadro do Gabinete de Estudos e Planeamento da Habitação e Obras Públicas do Ministério do Equipamento Social.

De 1 de Julho de 1979 a 16 de Março de 1981: Técnica de 2.ª classe do Quadro do Gabinete de Planeamento e Controle do Ministério da Habitação Urbanismo e Construção.

De 8 de Novembro de 1977 a 30 de Junho de 1979: Adjunto Técnico de 2.ª classe do Quadro do Gabinete de Planeamento e Controle do Ministério da Habitação Urbanismo e Construção.

De 1 de Agosto de 1977 a 7 de Novembro de 1977: Adjunto Técnico de 2.ª classe, em regime de tarefa, do Gabinete de Planeamento e Controle do Ministério da Habitação Urbanismo e Construção.

204266451

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1222223.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-04-27 - Decreto-Lei 147/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (IMTT, I.P.), definindo as respectivas atribuições, órgãos e competências.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-30 - Portaria 545/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova os Estatutos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.,publicados em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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