Nomeação em regime de substituição
Considerando a iminente vacatura do lugar de Coordenador do Núcleo de Condutores, unidade orgânica de nível III, da Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Centro, por se atingir o fim do prazo de nomeação do respectivo titular, o Conselho Directivo, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pelo Decreto-Lei 147/2007, de 27 de Abril, e pela Portaria 545/2007, de 30 de Abril, delibera nomear a licenciada Maria Helena Tarrafa Girão para exercer aquele cargo, em regime de substituição, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, articulado com o Despacho 507/2010 de 30 de Novembro de 2009, publicado no Diário da República n.º 5, 2.ª série, de 8 de Janeiro de 2010.
Mais deliberou o Conselho Directivo abrir concurso de recrutamento e selecção com vista ao provimento do referido cargo.
A presente deliberação produz efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2011.
13 de Janeiro de 2011. - O Vogal, Jorge Batista e Silva, Presidente do IMTT, I. P., nos termos do artigo 15.º do C. P. A.
Nota curricular
I - Dados Pessoais:
Nome - Maria Helena Tarrafa Girão;
Data de nascimento - 28 de Julho de 1966;
II - Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Diplomada com o Curso de Administração Autárquica, pelo CEFA; Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração, IP (2009)
III - Experiência profissional:
Iniciou funções na Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, como estagiária do CEFA, de 16/03/1987 a 30/06/1987;
De 12/10/1987 foi contratada até a 05/11/1987, para desempenhar funções administrativas na Câmara Municipal de Montemor-o-Velho;
Nomeada em 06/11/1987, na categoria de 3.ª oficial administrativa, vindo após concurso em 02/09/1991, a ser nomeada 2.ª oficial administrativa, e em 16/10/1995, também por concurso, em 1.º oficial administrativa, na referida Autarquia Local;
Reclassificada na categoria de técnica superior de 2.ª classe, (jurista), do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho com efeitos a 22/07/1999, Aviso publicado no D. R., n.º 200, 2.ª série de 27/08/1999, tendo tomado posse a 27/08/1999;
Nomeada definitivamente em 10/09/1999, técnica superior de 2.ª classe, (jurista) do quadro da Direcção-Geral de Viação, após concurso interno geral, ficando a exercer funções na Direcção Regional de Viação Centro, conforme publicação no D. R. n.º 12, 2.ª série de 15/01/2001;
Nomeada definitivamente em 29/07/2004, técnica superior de 1.ª classe do quadro da Direcção-Geral de Viação, conforme publicação no D. R. n.º 201, 2.ª série de 26/08/2004 tendo tomada posse na Direcção Regional de Viação do Centro, em 20/09/2004;
Nomeada, em regime de substituição, chefe de divisão de Condutores da Direcção Regional de Viação Centro em 3 de Janeiro de 2005, por Despacho 3289/2005, publicado no Diário da República, n.º 32, 2.ª série de 15/02/2005;
Nomeada, a 10/03/2005, em comissão de serviço, após procedimento de selecção, chefe de divisão de Condutores da Direcção Regional de Viação Centro, por Despacho 11 666/2005, publicado no Diário da República, n.º 101, 2.ª série de 25/05/2005;
Nomeada, a 01/11/2007, Coordenadora Informal do Núcleo de Condutores da Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Centro do Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres, IP;
Nomeada, em 27/11/2008, Técnica superior principal da carreira de jurista do quadro de pessoal da ex-DGV, com efeitos reportados a 29/07/2006, por deliberação (extracto) n.º 333/2008, publicado no Diário da República, n.º 244, 2.ª série de 18/12/2008;
Contratada, em 01/02/2008, em regime de comissão de serviço, para o cargo de Coordenadora do Núcleo de Condutores da Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Centro do Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres, IP, por deliberação (extracto) n.º 1861/2008, publicado no Diário da República, n.º 132, 2.ª série de 10/07/2008.
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