Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 20 de Dezembro de 2010, na sequência da reorganização dos serviços municipais, operada em conformidade com o Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro de 2010, e nos termos da alínea c), do n.º 1, do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 30 de Agosto, e no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do mesmo decreto-lei e alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, se mantêm as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes a seguir enunciados, nos cargos dirigentes do mesmo nível que sucedem aos que actualmente detêm:
Departamento Municipal de Urbanismo - Arquitecto Joaquim Emílio Canudas Vilalta
Departamento Municipal de Educação e Acção Social - Dra. Maria Adelaide Pereira de Lemos Pacheco
Divisão Municipal da Assuntos Jurídicos e Contencioso - Dra. Sandra Susana Silva de Sousa
Divisão Municipal de Recursos Humanos - Dr. Nuno Alexandre de Magalhães Ribeiro
Divisão Municipal de Gestão Financeira - Dra. Cristina Maria Pires de Oliveira
Divisão Municipal de Promoção, Novas Tecnologias, Turismo e Actividades Económicas - Dra. Ana Carla Fonseca Silva
Divisão Municipal de Licenciamento, Planeamento e Gestão Urbanística - Arquitecta Diana Isabel Portela Gonçalves de Paz Sequeira
Divisão Municipal de Projectos - Arquitecto António Hermano Neto Mendes de Carvalho
Divisão Municipal de Instalações e Equipamentos - Engenheira Fernanda Maria Morais de Lemos.
Mais determino que se mantenha a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes a seguir enunciados, até ao termo do respectivo prazo inicial, nos cargos dirigentes do mesmo nível que sucedem aos que actualmente detêm, considerando que, os titulares dos cargos dirigentes das unidades orgânicas fundidas na sequência da reorganização das respectivas unidades orgânicas que lideram, já exerciam, em acumulação de funções, os respectivos cargos de direcção:
Departamento Municipal Administrativo e Financeiro - Dra. Isabel Maria Alves Coelho e
Departamento Municipal de Obras e Ambiente - Engenheiro José Carlos de Sousa Nogueira.
3 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães, Dr.
304215145