Em cumprimento do disposto no n.º 10.º do artigo 21.º de Lei 2/2004, de 15 Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008 de 30 de Dezembro e 3-B/2010 de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, a seguir se publica o Despacho 127/P/2010 de 29 de Outubro do Sr. Presidente a nomear o candidato António José Barros Lopes Machado Aires no cargo de Director de Departamento Municipal de Sistemas de Informação, em regime de comissão de serviço por três anos, e a respectiva nota curricular.
«Considerando que,
Através de aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de Junho, no Jornal O Primeiro de Janeiro e na bolsa de emprego público, com o código de oferta OE201006/0442, em 16 de Junho de 2010, foi aberto procedimento concursal para provimento de um lugar para o cargo de Director de Departamento Municipal de Sistemas de Informação, nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pelas Leis 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicáveis à administração local por força do disposto no Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho;
Durante o prazo determinado para o efeito, apresentaram-se a concurso António José Barros Lopes machado Aires; Reme Coração de Almeida e Eugénia Maria Peixoto Ribeiro e Castro.
Findo o procedimento concursal o Júri, analisado o curriculum académico e profissional e face ao que ficou evidenciado na entrevista pública realizada, elaborou proposta de nomeação do candidato António José Barros Lopes Machado Aires, conforme resulta da acta de dezasseis de Outubro de 2010 junta ao processo, por considerar que o mesmo reúne os requisitos legais para o exercício de cargo dirigente e detém o perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Director de Departamento Municipal de Sistemas de Informação, competências e aptidão melhor definidas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;
Assim,
Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio em comissão de serviço por três anos, o licenciado, António José Barros Lopes Machado Aires, técnico superior, para o cargo de Director de Departamento Municipal de Sistemas de Informação.
Nos termos dos citados normativos legais, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir da data do presente despacho de nomeação.
Nota curricular
Nome: António José Barros Lopes Machado Aires
Data de nascimento: 22 de Julho de 1964
Habilitações académicas:
Licenciatura em Informática de Gestão
Pós-graduação executiva em Sistemas de Informação
Pós-graduação executiva em e-Business
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em congressos, seminários, conferências e jornadas na área a que se candidatou.
Actividade profissional:
Funcionário da Administração Pública desde 1 de Março de 2005;
Responsável do Departamento de Informática ECOR - Economistas Reunidos, Lda., no período entre 1988 a 1991, onde implementou um dos primeiros softwares aplicacionais na gestão de clínicas médicas;
Supervisor da rede informática e professor do ensino secundário, entre 1991 e 1995;
Director informático das empresas Esmaltal, fábrica de produtos esmaltados do Norte, SA e da BRIEL, indústria de electrodomésticos, Lda., entre Março de 1995 e Maio de 1999;
Gestor do projecto informático da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, desde Maio de 1999 a Fevereiro de 2005;
Responsável de sistemas de informação do projecto Gaia Global, nos anos de 2003 a 2005;
Director do Departamento de Informática da empresa municipal Gaia Social, EM Empresa Municipal de habitação de Vila Nova de Gaia, de Abril de 2000 a Fevereiro de 2005;
Coordenador e responsável pelo Departamento Municipal de Informática, no período compreendido entre Maio de 2005 a Maio de 2006;
Director do Departamento Municipal de Informática do Município de Vila Nova de Gaia, desde Maio de 2006 até Janeiro de 2010.
Director do Departamento Municipal de Sistemas de Informação do Município de Vila Nova de Gaia, em regime de substituição, desde Janeiro de 2010.
14 de Janeiro de 2011. - O Vice-Presidente por delegação de competências, Dr. Marco António Costa.
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