Em cumprimento do disposto no n.º 10.º do artigo 21.º de Lei 2/2004, de 15 Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008 de 30 de Dezembro e 3-B/2010 de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, a seguir se publica o Despacho 125/P/2010 de 29 de Outubro do Sr. Presidente a nomear o candidato Rui Jorge de Almeida Cardoso, no cargo de Director de Departamento Municipal de Património, em regime de comissão de serviço por três anos, e a respectiva nota curricular.
«Considerando que,
Através de aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 22 de Julho, no Jornal O Primeiro de Janeiro e na bolsa de emprego público, com o código de oferta OE201007/0546, em 27 e 29 de Julho de 2010, foi aberto procedimento concursal para provimento de um lugar para o cargo de Director de Departamento Municipal de Património, nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pelas Leis 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicáveis à administração local por força do disposto no Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho;
Durante o prazo determinado para o efeito, apresentou-se a concurso Rui Jorge de Almeida Cardoso.
Findo o procedimento concursal o Júri, analisado o curriculum académico e profissional e face ao que ficou evidenciado na entrevista pública realizada, elaborou proposta de nomeação do candidato Rui Jorge de Almeida Cardoso, conforme resulta da acta de vinte e nove de Setembro de 2010 junta ao processo, por considerar que o mesmo reúne os requisitos legais para o exercício de cargo dirigente e detém o perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Director de Departamento Municipal de Património, competências e aptidão melhor definidas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;
Assim,
Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio em comissão de serviço por três anos, o licenciado, Rui Jorge de Almeida Cardoso, técnico superior, para o cargo de Director de Departamento Municipal de Património.
Nos termos dos citados normativos legais, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir da data do presente despacho de nomeação.
Nota curricular
Nome: Rui Jorge de Almeida Cardoso
Data de nascimento: 16 de Março de 1965
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia
MBA em gestão autárquica
Curso de formação especializada em administração escolar
Curso de gestão pública na administração local
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em congressos, seminários, conferências e jornadas na área a que se candidatou.
Actividade profissional:
Docente do ensino básico e secundário;
Coordenador do grupo de trabalho da gestão conjunta dos bens imóveis do Município, entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, entre Setembro de 2006 e Setembro de 2009;
Director do projecto municipal de Vila d'Este em regime de substituição, entre 6 de Novembro e 31 de Dezembro de 2009;
Director do Departamento Municipal de Património do Município de Vila Nova de Gaia, em regime de substituição, desde Janeiro de 2010.»
06 de Janeiro de 2011. - O Senhor Vice-Presidente, por delegação de competências, Dr. Marco António Costa.
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